O Estado de S. Paulo

Ministro diz que julga mensalão este ano

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revisor da ação penal sobre o mensalão, garantiu ontem, em Curitiba (PR), que o processo será julgado ainda este ano. “Este ano julgaremos. A expectativa é não só dos ministros, mas da sociedade e também minha.” Para que isso ocorra, Lewandowski declarou que tem trabalhado “intensamente”. “A equipe de meu gabinete está praticamente toda dedicada a isso”, reforçou. “Quanto mais cedo puder julgar é melhor. Estamos trabalhando para ser o mais rápido possível.” O ministro ponderou, no entanto, que tem muitos outros trabalhos além do processo do mensalão, e que trabalha à noite e nos fins de semana. “No meu gabinete há o processo que envolve a CPI do Cachoeira, tem muita coisa para fazer”, afirmou, durante o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.

Mais tarde, a ministra Cármen Lúcia, que também participou do evento, disse que está pronta para o julgamento. “Da minha parte, estarei habilitada a votar na hora em que ele for colocado em pauta”, garantiu. “Nós somos servidores e queremos dar respostas o mais rápido possível.” Ela reforçou que está “estudando há algum tempo” o processo, assim como seus colegas.

Aliados querem que petista deixe CPI

Surpreendidos com o flagrante da troca de mensagens via celular entre Cândido Vaccarezza (PT-SP) e o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira defenderam ontem o afastamento do deputado petista, ex-líder do governo, do colegiado. O comportamento de Vaccarezza, de tentar blindar Cabral na CPI, irritou os aliados, em especial os petistas que, em conversas reservadas, consideraram “insustentável” a permanência do ex-líder do governo como um dos integrantes da comissão. O envio da mensagem, em que o parlamentar avisa ao governador que a relação entre o PT e o PMDB pode azedar na CPI, mas insinua que ele será protegido, foi flagrado por um cinegrafista da emissora SBT anteontem.

A CPI decidiu não convocar para depoimento nenhum dos governadores que supostamente teriam ligações com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ao poupar governadores, instalou-se uma suspeita de clima de “pizza” na CPI. O PT não vai, no entanto, pedir a cabeça de Vaccarezza em praça pública. Apesar de irritadas, lideranças do partido adotaram uma postura de defesa de Vaccarezza. Esperam que o próprio deputado decida deixar a CPI. “Espero que no bom senso dele ele avalie o que é melhor”, resumiu o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).

‘Também sou candidato do Lula e da Dilma’, diz Chalita

No dia em que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceram pela primeira vez juntos em São Paulo em um evento público ao lado do pré-candidato do PT à Prefeitura, Fernando Haddad, o peemedebista Gabriel Chalita procurou vincular também sua pré-candidatura aos apoiadores do concorrente. Chalita tem a expectativa de se tornar uma espécie de “plano B” do Planalto e de Lula na eleição paulistana caso a candidatura de Haddad não decole.

Carinho. “O presidente Lula tem me tratado com muito carinho e disse que também sou candidato dele. A presidente Dilma diz a mesma coisa”, disse Chalita ontem, após uma reunião com a direção da Associação Paulista de Medicina, em que ouviu demandas e sugestões para melhorar a saúde da capital paulista. O peemedebista, que tem como principal apoiador o vice-presidente da República, Michel Temer, reconhece a importância política de Lula e Dilma.

Pressionado, Pimentel justifica carona em voo

Pressionado pela oposição, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, divulgou nota ontem sobre a viagem que fez em outubro do ano passado, utilizando avião fretado pelo empresário João Dória Júnior. Pimentel se deslocou da Bulgária, onde estava com a comitiva presidencial, até a Itália, para encontro com empresários brasileiros e italianos.

Segundo a nota, o artigo 7.º do código de Conduta da Alta Administração Federal autoriza a participação de servidores e autoridades públicas em eventos organizados por terceiros, “inclusive com o pagamento de eventuais despesas de transporte, desde que a participação seja tornada pública”. Na nota, Pimentel diz que, mesmo com essa autorização, consultou formalmente a Comissão de Ética Pública, em junho do ano passado, que esclareceu que não é permitido o pagamento de despesas de transporte e estada pelo promotor do evento, exceto quando a “associação de classe não tenha interesse em decisão da autoridade” e que o evento seja amplamente divulgado. O MDIC reiterou que, no caso da viagem a Roma, o ministro não tinha outro meio de chegar a tempo para a palestra.

Salário público ‘deve ser divulgado’, defende Hage

No meio de uma polêmica que irritou servidores e constrangeu os demais poderes, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse ontem que a divulgação nominal de salários de servidores do Executivo federal não é uma “invasão de privacidade”. A medida, prevista em decreto publicado no Diário Oficial da União, determina que se tornem públicas, na internet, de maneira individualizada, as remunerações dos ocupantes de cargos públicos, com todos os penduricalhos. “O entendimento no Executivo federal e da presidenta Dilma é que isso (divulgação de salário) não é invasão da privacidade, é informação de interesse público”, disse o ministro, após participar em Brasília da abertura 1.ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. “Se todos nós, que pagamos impostos, é que custeamos os salários dos servidores públicos, nós somos os seus patrões em última análise.”

O Ministério do Planejamento informou ao Estado que “está finalizando ato normativo que deverá ser publicado na semana que vem, orientando os demais órgãos Executivo” sobre a forma como será feita a publicação. O decreto determina a divulgação de salários, auxílios, ajudas de custo, jetons e “quaisquer vantagens pecuniárias”, de maneira individualizada. “Se vai ser parcela discriminada ou global, não tenho como antecipar. Só posso garantir que a previsão do decreto é que tudo esteja incluído”, afirmou Hage. “Quem não se conforma vai ao Judiciário reclamar e o Judiciário vai dar a última palavra, mas a postura do Executivo federal é de divulgação.”

Alckmin promete ‘transparência total’ no Estado

Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff determinar a divulgação dos salários dos servidores públicos na internet, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que fará o mesmo em relação aos funcionários do Executivo paulista. ”Dentro dessa linha de total transparência nos procedimentos de governo, já determinamos à Casa Civil e à Secretaria de Gestão Pública que tornem públicos todos os salários do Poder Executivo, da ativa, de aposentados e de pensionistas”, disse Alckmin.

A iniciativa representou uma mudança de posição em relação ao que havia anunciado anteriormente. Não havia menção à publicidade de salários no decreto assinado pelo governador na quarta-feira, ao regulamentar a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Estado.

Dilma doa indenização a grupo antitortura

A presidente Dilma Rousseff vai doar para o grupo Tortura Nunca Mais a indenização que receberá do governo do Rio de Janeiro por ter sido interrogada e torturada no Estado, durante a ditadura militar. O valor da indenização não foi divulgado, mas informações que circulavam ontem davam conta de que a indenização é de R$ 20 mil. Segundo o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, serão contempladas com a indenização no Rio 316 pessoas.

A doação, que começará a ser recebida em junho, foi anunciada dois dias depois do contundente e emocionado discurso da presidente Dilma, na cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, quando falou que o grupo irá “liderar o esforço da sociedade brasileira em busca da verdade histórica, da pacificação e da conciliação nacionais”. Este é mais um gesto da presidente Dilma na sua disposição de buscar o que chamou de “verdade histórica”. Durante muitos anos, quem fez a busca pela verdade, no entendimento da presidente, foi exatamente o Grupo Tortura Nunca Mais.

Juiz abre sigilo de Vianna Santos

A Justiça decretou ontem a quebra do sigilo bancário e fiscal do desembargador Vianna Santos, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele ocupou o cargo em 2010. Morreu em 26 de janeiro de 2011, vítima de enfarte agudo do miocárdio, segundo a polícia. A devassa é extensiva à advogada Maria Luiza Pereira, viúva do magistrado. Ambos tinham conta conjunta.

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 8.ª Vara da Fazenda Pública, autorizou o acesso aos dados do desembargador e de Maria Luiza acolhendo integralmente requerimento do Ministério Público, que investiga suposto esquema de venda de sentenças na gestão Vianna Santos. A pesquisa abrange período de 2009 até hoje. A investigação é conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça. As filhas de Vianna Santos concordaram com a quebra do sigilo de contas e aplicações em nome dele. Relatos indicam que lobistas, empresários e advogados tinham trânsito livre na cúpula do TJ.

Morcegos paralisam fórum de Santa Quitéria

Morcegos alojados no forro da Justiça de Santa Quitéria do Maranhão, a 410 quilômetros de São Luís, dão calafrios na toga. Por ordem judicial, o fórum da cidade de 29 mil habitantes está interditado e uma empresa foi contratada para remover a colônia de mamíferos de grandes orelhas que se refugiaram no teto do prédio. Mas a providência de enfrentamento à morcegada provocou celeuma, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado não abriu licitação, pelo alegado caráter emergencial, e fechou o negócio por um preço e tanto: R$ 113.761,17, conforme nota de empenho 2012NE00141.

Dizem pela corte, data vênia, que ainda que fosse o Batman e toda a sua família não sairia tão onerosa a missão. O valor global do contrato para recuperação do prédio, segundo o processo administrativo 11285/12, vai a R$ 597,4 mil. O pagamento, em uma só parcela, foi autorizado pelo TJ, sob presidência do desembargador Antonio Guerreiro.

Aécio propõe agenda para os próximos 20 anos

Um dia após o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), ter declarado que o senador Aécio Neves será o candidato dos tucanos a presidente em 2014, o ex-governador de Minas fez discurso de candidato no Recife. Aécio afirmou que o PSDB prepara uma agenda de desenvolvimento para os próximos 20 anos, que prevê a introdução de uma gestão pública de qualidade na máquina federal. “Isso não acontece hoje”, avaliou, ao pregar também a necessidade de “uma visão mais pragmática da política externa a favor dos interesses do Brasil e não de alinhamento ideológico, a meu ver atrasado”, disse.

“O PSDB tem essa responsabilidade e essa autoridade”, disse Aécio, em entrevista concedida no início da noite, na entrada do Palácio do Campo das Princesas, onde foi visitar o governador Eduardo Campos (PSB) antes de participar da abertura de um congresso de mulheres do PSDB.

Rachado, PT do Recife faz prévias amanhã

O prefeito do Recife, João da Costa, e o deputado federal e secretário estadual de Governo, Maurício Rands, disputam amanhã a indicação de candidato à Prefeitura da capital, em prévias do PT. A expectativa é a de que, seja quem for o vencedor, o partido, que está à frente da prefeitura há 12 anos, sairá enfraquecido e dará margem a candidaturas alternativas dentro da Frente Popular, integrada por partidos aliados.

Escolhido pelo ex-prefeito João Paulo para ser seu sucessor, Costa não tem o mesmo carisma do padrinho, com quem rompeu, nem conseguiu manter em alta a sua aprovação. Considerado o maior cabo eleitoral do PT no Recife, João Paulo já avisou que, se Costa for o vencedor, não terá o seu voto. A previsão é a de que o resultado saia às 18 horas.

PV decide apoiar Fruet, do PDT, no Paraná

A comissão executiva do PV em Curitiba formalizou ontem apoio à candidatura do ex-deputado federal Gustavo Fruet (PDT) para a Prefeitura de Curitiba. A coligação também será feita para as eleições proporcionais, preferencialmente tendo junto o PT, que também se definiu pelo apoio a Fruet. Até o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, esteve na reunião na qual foi chancelado o apoio do PV. “É uma campanha para somar forças e um projeto que recoloca Curitiba num rumo de cidade inovadora, de cidade que sempre foi pioneira nas políticas públicas”, afirmou o ministro Paulo Bernardo. Segundo Fruet, o apoio do PV é importante para ajudar na formalização do programa de governo, particularmente no que se refere a uma cidade sustentável.

Rachado, PT do Recife faz prévias amanhã

O prefeito do Recife, João da Costa, e o deputado federal e secretário estadual de Governo, Maurício Rands, disputam amanhã a indicação de candidato à Prefeitura da capital, em prévias do PT. A expectativa é a de que, seja quem for o vencedor, o partido, que está à frente da prefeitura há 12 anos, sairá enfraquecido e dará margem a candidaturas alternativas dentro da Frente Popular, integrada por partidos aliados.

PSDB veta espaço dado ao PT em Minas e ameaça deixar aliança

A disputa por espaço político em Belo Horizonte (MG) volta a pôr PT e PSDB em pé de guerra na cidade e ameaça dinamitar a aliança formada em torno do prefeito Marcio Lacerda (PSB), candidato à reeleição. O mais recente pavio aceso é a aliança proporcional com os socialistas, exigência dos petistas que já teria recebido sinal positivo do presidente do PSB, Walfrido Mares Guia.

Com receio do crescimento dos petistas, tucanos ameaçam deixar a coligação e líderes do partido já assediam outros candidatos, como o deputado estadual Délio Malheiros (PV). Isso porque, na avaliação dos partidos, o PT, que já indicará o vice de Lacerda, tem chance de aumentar de seis para oito o número de vereadores caso faça a aliança com o PSB, que manteria os atuais três parlamentares. Na composição atual do Legislativo municipal, 4 dos 41 vereadores são tucanos, inclusive o presidente da Câmara, vereador Léo Burguês, e a legenda pretende pelo menos manter o número. ”Hoje, o PT é oposição ao PSB na Câmara”, disse o presidente do diretório municipal do PSDB, deputado estadual João Leite, referindo-se ao grupo ligado ao vice-prefeito Roberto Carvalho (PT), desafeto do prefeito. “O Walfrido tem juízo. Vai crescer a oposição contra ele na Câmara, porque com os votos do PT ele não conta”, acrescentou.

Cúpula petista define eleição em 118 cidades

Em reunião ordinária, o diretório nacional do PT referendou ontem, em Porto Alegre (RS), a decisão da Executiva que submete ao comando central do partido a homologação das alianças e candidaturas em 118 cidades consideradas estratégicas pela sigla, por terem mais de 200 mil eleitores ou serem polos regionais por suas universidades ou emissoras de televisão. “Pode haver uma revisão de alianças pela executiva antes do registro (da chapa)”, afirmou o presidente do partido, Rui Falcão. “Há um critério geral, nacional, estabelecido, que é fortalecer o conjunto de forças que têm impulsionado as mudanças (no País)”, explicou o secretário especial de Relações Internacionais da presidência da República, Marco Aurélio Garcia.

Em Salvador, DEM e tucanos tentam atrair PMDB

O PSDB formalizou ontem do apoio à pré-candidatura de ACM Neto (DEM) à Prefeitura de Salvador. Na capital baiana, DEM e PSDB ainda tentam atrair o PMDB para a coligação. De acordo com o presidente do diretório estadual tucano, Sérgio Passos, ainda não está definida a participação do partido na chapa majoritária – discute-se a possibilidade de o ex-pré-candidato do PSDB, o deputado Antonio Imbassahy, ser o vice na chapa. ”O que oficializamos hoje é que vamos caminhar juntos na eleição, as outras questões serão discutidas no tempo certo.”

Ordem para comissão é ignorar militares

O Planalto não quer polemizar com militares da reserva que têm atacado a Comissão da Verdade e até a presidente Dilma Rousseff, pela escolha dos nomes da comissão, basicamente pessoas oriundas da esquerda. Ao contrário do episódio anterior, quando os Clubes Militares redigiram manifesto contra as declarações de duas ministras, que pediam a revisão da Lei de Anistia, exigindo que Dilma se posicionasse, e atacaram o ministro da Defesa, Celso Amorim, desta vez o Planalto optou por ignorar protestos.

Na vez anterior, Dilma exigiu até que os que assinaram manifesto contra o governo fossem punidos, por considerá-lo ofensivo. A decisão criou uma saia-justa para os comandantes, que fizeram reuniões com a reserva em Brasília e no Rio, mas não aplicaram punições. A presidente entende que o trabalho agora é com a Comissão da Verdade e não há mais o que falar. Se os militares quiserem, que procurem a comissão. O Planalto não deu importância nem sequer à comissão da verdade paralela, criada pelo Clube Naval para acompanhar os trabalhos em Brasília, rebater ataques e disponibilizar assessoria jurídica para orientar militares que forem convocados a depor.

Haddad desfila com Lula em SP, mas Dilma é discreta ao entrar na campanha

A presidente da República, Dilma Rousseff, entrou ontem com discrição na pré-campanha do ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo. Para o primeiro evento público na capital paulista com Haddad e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início da pré-campanha, Dilma viajou com uma comitiva de ministros, mas acabou fazendo um gesto político silencioso: nem sequer discursou para fazer um afago ao pré-candidato.

Com Haddad, Lula e os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Ana de Hollanda (Cultura) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), a presidente visitou a exposição Guerra e Paz, de Candido Portinari, no Memorial da América Latina. No fim do tour, todos assistiram a um vídeo sobre os painéis principais do evento na sala onde os murais são exibidos.

O Globo

Julgamento do mensalão deve acontecer só em agosto

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, está tentando concluir seu voto até meados de junho. No gabinete dele, a maior parte dos assessores foi deslocada para trabalhar no processo. Se a expectativa for confirmada, o julgamento do processo poderia ocorrer em agosto, e não neste semestre. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) tem recesso marcado para julho, e o julgamento tem previsão de durar pelo menos um mês.

Uma solução para realizar o julgamento logo seria iniciá-lo na sequência da apresentação do voto de Lewandowski e estender as sessões pelo mês de julho. No entanto, muitos ministros se opõem a essa fórmula — inclusive o relator, Joaquim Barbosa, que planeja viagem de férias. Portanto, o mais provável seria o julgamento começar em agosto. Essa hipótese traz um detalhe: Cezar Peluso vai se aposentar e não deverá participar da votação.

Ministro do STF garante que Ficha Limpa vai ser aplicada em 2012

Mesmo com a fragilidade na aplicação da Lei da Ficha Limpa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, garantiu que a legislação é constitucional e vai ser aplicada nas eleições municipais de 2012. – A Lei da Ficha Limpa introduz um componente importante, que é a moralização da vida pública – disse.

O ministro, que participou nesta sexta-feira do 3º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba, voltou a defender a constitucionalidade da lei. – Num primeiro momento (a Ficha Limpa) foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal inconstitucional no que diz respeito à entrada em vigor no mesmo ano de sua edição. Quando foi examinado o mérito, o Supremo confirmou que a Lei da Ficha Limpa é inteiramente constitucional e se aplica às eleições municipais de 2012 – disse.

Mensalão: 15 cidades vão às ruas pedir celeridade no julgamento

Movimentos contra a corrupção vão promover neste fim de semana um mutirão em 15 cidades para recolher assinaturas com o objetivo de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade no julgamento dos 38 réus do mensalão. Mais de 28 mil pessoas já aderiram ao abaixo-assinado e a intenção é aumentar o máximo possível este número para pressionar os ministros a colocarem o tema em pauta.

Em meados de abril, 24 estados e o Distrito Federal fizeram manifestações com este propósito e, desde então, o número de adesões passou de 12 mil para as atuais 28 mil. As assinaturas já deveriam ter sido entregues no mês passado ao ministro Ricardo Lewandowski, com quem representantes dos grupos Transparência Brasil e Queremos Ética na Política tinham uma audiência marcada. Lewandowski é revisor do processo, que tem o Joaquim Barbosa como relator. Segundo o fundador do Movimento 31 de Julho no Rio, Marcelo Medeiros, o encontro foi desmarcado sem explicação do ministro. Ainda assim, eles tentarão entregar o abaixo-assinado a um ministro do STF ainda este mês.

Vereadores são presos e prefeito é acusado de corrupção em Alagoas

Sete vereadores da cidade de Rio Largo, a 25 quilômetros de Maceió, e quatro empresários – um deles diretor da Usina Utinga Leão, que fica na cidade – foram presos na noite desta quinta-feira acusados de corrupção, por autorizarem a venda de um terreno, avaliado em R$ 21 milhões, por R$ 700 mil, pertencente ao município. Três vereadores são considerados foragidos. O Ministério Público de Alagoas pediu a prisão do prefeito da cidade, Toninho Lins, mas o Tribunal de Justiça ainda não decidiu sobre o assunto.

Conforme investigações do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) – que começaram após denúncia da TV Pajuçara, afiliada da Rede Record no estado – o prefeito encaminhou à Câmara dos Vereadores da cidade projeto de lei para adquirir uma área de 252 hectares, da Usina Utinga Leão, em processo de falência, para a construção de casas populares. O valor da desapropriação da área seria de R$ 700 mil – a serem pagos à usinas.

Brasília – O Índice de Atividade Econômica Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado nesta sexta-feira (18), mostra que a economia brasileira perdeu, no primeiro trimestre do ano, o ritmo de crescimento na comparação com o último trimestre de 2011. O índice cresceu 0,15% na comparação com o período outubro-dezembro de 2011. Menos do que no ciclo anterior: entre o terceiro e o quarto trimestres do ano passado, a taxa de crescimento ficou em quase 0,2%. Os números são dessazonalizados (ajustados para expurgar fatores sazonais, específicos do período).

Em março, o índice dessazonalizado caiu 0,35% em relação a fevereiro. O IBC-Br registrou 139,47 pontos no mês. Na comparação com março de 2011, a redução foi 1,18%. Quando a comparação se dá entre os primeiros três meses de 2011 e de 2012, a queda fica em 0,23%. No acumulado do últimos doze meses terminados em março, porém, quando comparados ao mesmo período de 2010/2011, a atividade econômica ainda apresenta alta, de 1,57%.

O IBC-Br é usado para antecipar a tendência de evolução da atividade econômica brasileira, pois incorpora informações sobre o nível da atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária. O dado é visto como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) oficial.

O índice do primeiro trimestre reforça a percepção dos agentes do mercado de que o país não vai crescer de acordo com a previsão do Ministério do Planejamento, que consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre, da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). O Ministério do Planejamento manteve a previsão de crescimento do PIB em 4,5% para este ano. Mas, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central, que traz as expectativas dos agentes do mercado financeiro, o país não deve crescer mais do que 3,23%.

Edição: Rivadavia Severo

Um relatório anual da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado nesta semana revelou que um terço dos adultos em todo o mundo sofre de hipertensão, popularmente conhecida como pressão alta.

A hipertensão, um mal cada vez mais frequente, é responsável por cerca de metade de todas as mortes por derrame e problemas cardíacos.

Diabetes

Ainda de acordo com o relatório da OMS, a diabetes, outra doença que vem sendo diagnosticada com mais frequência, atinge um em cada dez adultos em todo o mundo.

A diretora geral da OMS, Margaret Chan, ressaltou que “este relatório oferece mais uma evidência do dramático aumento das condições que desencadeiam doenças de coração e outras doenças crônicas, particularmente nos países pobres e em desenvolvimento”.

Em seu relatório, a OMS faz um alerta para “o crescente impacto das doenças não contagiosas”, responsáveis atualmente por dois terços das mortes no mundo. Em alguns países africanos, destaca a organização, a situação é preocupante: 50% dos adultos têm hipertensão.

Excesso de peso

Esta foi a primeira vez que o estudo estatístico da OMS incluiu dados sobre os altos níveis de pressão sanguínea e da taxa de glicose no sangue referentes a 194 países.

Outra grande preocupação apontada no relatório é o excesso de peso. “Hoje, cerca de 500 milhões de pessoas (12% da população mundial) são consideradas obesas”, ressaltou o diretor do Departamento de Estatísticas Sanitárias e Sistemas da Informação da OMS, Ties Boerma.

De acordo com o texto, a liberação dificultaria o controle sobre a comercialização, assim como poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, prejudicando a saúde pública. A decisão considerou a análise dos ministérios da Saúde e da Justiça.

A possível liberação da venda de medicamentos sem prescrição em supermercados preocupou o setor farmacêutico. O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma) ameaçou recorrer ao Judiciário, caso a presidenta não vetasse parte do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2012.

O projeto é oriundo da Medida Provisória 549/2011, que trata de isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência, e que previa, no Artigo 8º, a ampliação da permissão de venda.

O presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal, Felipe de Faria, disse que a decisão dará mais segurança para o consumidor na hora de comprar o medicamento, porque ele poderá ter a orientação de um farmacêutico. “O supermercado vende alimento, a farmácia vende remédio.”

Fonte: votebrasil.com

A publicação de salários de servidores públicos não fere a esfera privada. Essa foi a avaliação feita nesta sexta-feira (18) pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. A divulgação dos vencimentos está estabelecida no decreto publicado ontem (17) que regulamenta a Lei de Acesso a Informações Públicas (LAI). A norma vale para os servidores do poder Executivo federal. Ao tentar se adequar à Lei de Acesso, Câmara e Senado, nas suas regulamentações, resolveram deixar de fora das informações que ficarão disponíveis aquelas relacionadas a vencimentos, entendendo que sua divulgação fere a privacidade.

Decreto da Lei de Acesso obriga a divulgar salários
Apesar de Lei de Acesso, Senado não divulgará salários

Leia outros destaques de hoje do Congresso em Foco

“O entendimento do governo é de que isso não é informação da privacidade da pessoa, não é invasão da privacidade. É informação de interesse público, porque é pago com dinheiro público. Todos nós que pagamos impostos. Nós somos os seus patrões. Temos direito sim de saber quanto está sendo pago”, afirmou o ministro após a cerimônia de abertura da 1ª Conferência Nacional dobre Transparência e Controle Social, em Brasília. O ministro afirmou ainda que qualquer servidor com outro entendimento poderá questionar a norma na Justiça.

Segundo o ministro, o decreto é bastante explícito em relação à divulgação do nome completo do servidor e ao detalhamento das remunerações. Apesar de estar determinada no decreto, a forma da publicação ainda será definida em portaria do Ministério do Planejamento, sem data definida para ser editada.

De acordo com o decreto, somente funcionários de empresas estatais que atuam em regimes de concorrência não precisarão seguir a regra. Eles ficam subordinados às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários.

Apesar das determinações, órgãos do Judiciário e alguns bancos públicos já indicaram a possibilidade de não cumprir com algumas determinações da lei, como a divulgação dos salários. Hage não quis comentar o assunto, mas lembrou que a lei prevê a autonomia de cada poder para regulamentar a lei.

A obrigatoriedade da publicação dos salários foi um dos pontos positivos determinados pelo decreto. No entanto, o documento como um todo foi recebido com ressalvas. O artigo 13 da seção que dispõe sobre o pedido de acesso a informações, por exemplo, afirma que não serão atendidos pedidos que sejam “genéricos, desproporcionais ou desarrazoados, ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade”.

O documento esmiuça os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações que serão classificadas. As regras valem para os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

Balanço inicial

O ministro da CGU apresentou os primeiros resultados da LAI. Segundo ele, mais de 1,6 mil pedidos de informação já foram feitos nos órgãos federais. No entanto, alguns problemas já começaram a surgir. De acordo com Hage, muitos pedidos foram apresentados de forma genérica, o que dificulta o atendimento.

Como solução, o ministro disse que a CGU está recomendando aos órgãos que utilizem outros meios além do Sistema de Informação ao Cidadão como por exemplo, email ou telefone, para pedir maior detalhamento e até “negociar” com quem pede a informação uma forma razoável de prestá-la.

“O que nós estamos orientando é, em vez de negar, esclarecer ao solicitante que ele precisa especificar melhor. A gente está sugerindo que use e-mail, use telefone, e que estabeleça um diálogo racional com o solicitante. O diálogo maduro, honesto, resolve todos estes problemas”, afirmou.

Supersalários

No ano passado, o Congresso em Foco foi alvo de 50 processos movidos por servidores do Senado, no caso dos supersalários. O motivo foi a publlicação de uma lista com 464 nomes de funcionários que ganhavam acimo do teto do funcionalismo público em 2009. De acordo com a Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é hoje fixada em R$ 26.723,13. A relação dos funcionários foi feita com base em um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, apenas 14 processos continuam em tramitação na justiça comum. Os demais foram extintos por desistência dos autores, arquivamento e absolvição.

Decreto sobre Lei de Acesso é recebido com ressalvas
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O deputado Cândido Vaccarezza (SP), um dos integrantes do PT na CPI do Cachoeira, divulgou nota hoje (18) em que justifica a troca de mensagens por celular com o governador do Rio, Sérgio Cabral, durante a sessão de quinta-feira(17).

Vaccarezza foi flagrado por um cinegrafista do SBT trocando mensagens em que parecia tranquilizar Cabral quanto à possibilidade de convocação para depor na CPI. Há algumas semanas, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) divulgou fotos em que Cabral aparece numa viagem a Paris ao lado do ex-diretor da Delta Construções, Fernando Cavendish. Na reunião de quinta-feira, os integrantes da CPI resolveram adiar a investigação de governadores e outros políticos.

“A relação com o PMDB vai azedar na CPI. Mas não se preocupe, você é nosso e nós somos teu [sic]”, dizia a mensagem de Vaccarezza para Sérgio Cabral. Na nota, o deputado começa enfatizando que não “haverá blindagens nos trabalhos da CPMI”. Segundo ele, o objetivo da mensagem ao governador do Rio era deixar claro que “apesar das discordâncias pontuais, a boa relação entre nossos partidos [o PT e o PMDB] deve ser mantida”.

Leia a íntegra da nota:

“Gostaria de enfatizar que não haverá “blindagens” nos trabalhos da CPMI.

Qualquer um que tiver relação com a organização criminosa de Carlos Cachoeira será investigado. Por outro lado, não vamos compactuar com a espetacularização ou com o esvaziamento da investigação.

O texto da mensagem captado ontem pela TV refletiu minha preocupação pessoal com tensionamentos pontuais entre o PT e o PMDB. Meu objetivo era deixar claro ao governador Sérgio Cabral que, apesar das discordâncias pontuais, a boa relação entre nossos partidos deve ser mantida.

Gostaria de enfatizar ainda que o governador Sérgio Cabral (PMDB) não foi citado em nenhuma gravação dos inquéritos, conforme atestado nos depoimentos dos delegados da Polícia Federal à comissão. Logo, não tem sentido falar em uma suposta “blindagem”. A situação é diferente no caso do governador Marconi Perillo (PSDB), contra quem pesam suspeitas fortes de que havia uma cota de funcionários do seu governo indicados pela organização criminosa, principalmente na Polícia Civil e no Detran-GO.”