Voto secreto: proteção contra pressões ou instrumento da impunidade?

Por Felipe Varne – opiniaoenoticia.com.br

Enquanto Dilma Rousseff saudava os Dragões da Independência que desfilavam ao som do hino nacional, cerca de 30 mil pessoas se reuniam para a marcha contra a corrupção, que aconteceu em Brasília, e muitas outras capitais do país, na última quarta-feira, 7.  Houve muitos protestos contra a impunidade, contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, e contra os gastos com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Mas o grande alvo das manifestações populares foi o voto secreto, que atraiu a atenção da população após a recente absolvição da deputada Jacqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo suposta propina de Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como “Mensalão do DEM”.

O resultado da votação foi atribuído ao voto secreto, e vários deputados dos mais diferentes partidos afirmaram que seus colegas estavam votando em autoproteção e que o voto secreto era a base de um sistema que permitia a perpetuação da impunidade.

É natural que a população espere saber de seu representante, suas posições nos assuntos relevantes para a nação. Mais natural que isso – e especialmente em um país como o Brasil, que nas últimas eleições teve como deputado mais votado um palhaço que dizia “não saber o que faz um deputado federal” – é esperar que os eleitores queiram avaliar o comportamento daqueles escolhidos para representá-los. Com o voto secreto, isso é impossível. Mas talvez com o voto aberto, a democracia possa ficar abalada no Congresso. É o que entende a Constituição, que afirma que deputados e senadores precisam de proteção contra pressões que lhe retirariam a liberdade de votar segundo sua consciência.

Esse é o argumento defendido pelo juiz Hugo de Brito Machado, presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET). Segundo ele, a Constituição de 1934, a mais democrática até a elaboração da atual Constituição, previa o voto secreto em uma série de situações, enquanto a de 1937, a mais antidemocrática da História, estabelecia que as sessões do Congresso deveriam ser públicas, e não permitia em nenhuma hipótese o voto secreto.

É verdade que o voto secreto dá aos parlamentares a mesma garantia concedida ao povo, de votar livremente, sem o constrangimento das pressões espúrias. É verdade também que isso possibilita que parlamentares não ajam de acordo com o que pregaram no período eleitoral, traindo a confiança depositada neles pelos eleitores. Duas perguntas surgem nesse dilema. Devemos confiar na consciência de nossos representantes ou exigir que eles deem a “cara a tapa” e não se deixem levar pelas pressões das sinistras maquinações da política do Planalto Central? E será que aqueles suscetíveis a pressões têm lugar no Congresso nacional? Cada vez mais o povo brasileiro parece achar que não.

 

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