Vista coletiva dá mais tempo para Cunha no Conselho de Ética

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Brasília - O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, fala à imprensa sobre a realização de sessão extraordinária da Câmara e a sessão do Congresso Nacional para votar vetos (José Cruz/Agência Brasil)

Brasília – O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, fala à imprensa sobre a realização de sessão extraordinária da Câmara e a sessão do Congresso Nacional para votar vetos (José Cruz/Agência Brasil)

Um pedido de vista coletivo adiou o julgamento sobre a continuidade do processo no Conselho de Ética que pode levar à perda do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A reunião para discutir e votar o relatório preliminar de Fausto Pinato (PRB-SP) foi interrompida na tarde desta quarta-feira (24), após pedido de adiamento feito verbalmente por Sérgio Brito (PSD-BA), acompanhado pela maioria dos deputados que compõem o colegiado.

A vista foi requerida logo após o relator apresentar voto favorável pela admissibilidade das denúncias e continuidade do processo. Pinato concluiu pela “aptidão e justa causa” da representação, encaminhada ao conselho pelo Psol e pela Rede, com apoio de parlamentares diversos. Com o pedido de vista atendido, o processo é adiado por dois dias. A próxima reunião do colegiado para votar o parecer preliminar de Pinato seria na próxima quinta-feira (26), dia em que muitos deputados voltam para suas bases. Assim, a votação do parecer deverá ocorrer na próxima terça-feira (1º).

“Nesta fase do procedimento, que trata de juízo da admissibilidade da representação, verifica-se apenas a existência da materialidade e de indícios mínimos de autoria para prosseguimento do fato. Sendo assim, conclui-se que, para o prosseguimento do processo disciplinar, é necessário apenas estar convencido de que há elementos mínimos que indicam a existência de fato contrário ao decoro parlamentar”, afirmou Pinato.

O deputado ainda disse que “em tese, os fatos imputados constituem falta de decoro parlamentar”. Ele explicou que a peça apresenta pronunciamento oficial da Procuradoria-Geral da República expondo que Cunha é, de fato, beneficiário de contas na Suíça. Pinato afirmou que possuir contas no exterior não afronta o código de ética dos deputados. No entanto, não declará-la é considerado quebra de decoro. “Restaria configurada a quebra de decoro parlamentar, além de possível crime eleitoral, uma vez que da declaração prestada [por Cunha], quando do pedido de candidatura, consta somente uma conta corrente”, explicou Pinato.

“Não há dúvidas de que os fatos que embasam a representação, caso comprovados, constituem atos incompatíveis com o decoro parlamentar”, afirmou Pinato.

Após declarar seu voto, em que alegou encontrar “fundadas evidências” contra o presidente da Câmara, Pinato afirmou que um arquivamento do caso em fase preliminar da análise seria “temerário” à imagem do Legislativo. “Sendo certo que o arquivamento inicial da representação seria extremamente temerário, e passaria a impressão à sociedade brasileira de que este parlamento não atua com cuidado, cautela e espírito público de transparência”, disse o deputado, ao ler seu posicionamento.

Defesa de Cunha

Depois de anunciada a vista coletiva sobre o processo, deputados divergiram quanto ao momento certo para que Cunha apresente sua defesa. Presente no encontro do colegiado, o advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, pediu para apresentar seus argumentos na próxima terça. Em uma das suas intervenções, o advogado também pediu, logo no início da sessão, que Pinato seja afastado do julgamento, por suspeição. Segundo Nobre, o relator antecipou seu voto à imprensa na semana passada.

O pedido foi rejeitado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA). Posteriormente, enquanto apresentava seu voto, Pinato informou uma complementação do relatório, em que argumentou não ser necessária a manifestação da defesa na fase inicial do processo, isto é, na produção do parecer preliminar.

Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto, por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Além disso, ele também foi alvo de uma investigação do Ministério Público da Suíça, que encontrou quatro contas em nomes de offshores que tinham o deputado fluminense e seus familiares como beneficiários finais.

Os documentos que proveram o inquérito, depois de tramitarem no país europeu, foram encaminhados por autoridades suíças à PGR e, em seguida, apensados à investigação que corre contra o deputado no Brasil. A representação se embasou na denúncia e na confirmação das contas do deputado no exterior, que não foram declaradas à Receita Federal.

O peemedebista afirma ser inocente e não ter cometido qualquer irregularidade. Segundo o peemedebista, a investigação da qual é alvo é, na verdade, uma tentativa do governo de retaliar sua atuação política, que desfavorece os interesses do Planalto. Ainda ressalta que os recursos usufruídos por ele no exterior são originários de venda de carne enlatada na África e de especulação no mercado financeiro internacional, entre outras atividades supostamente lícitas.

 

Por Gabriela Salcedo – Congresso em Foco

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