Uso da internet é grande desafio nas eleições

Para a Justiça Eleitoral, as redes sociais – que cada vez mais fazem parte do cotidiano dos brasileiros – compõem um campo desconhecido. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) resistiu a criar uma regulamentação específica sobre o assunto para ser aplicada nas eleições municipais de outubro.

Não houve consenso sobre se possíveis interferências em informações colocadas por usuários (em geral, no Facebook, no Twitter e no YouTube) poderiam ferir a liberdade de expressão – sem acordo, optou-se pela inércia. “O número de pessoas que lidam com as redes sociais é enorme. Esse é o grande desafio das eleições”, avalia a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia.

Não avançar sobre o poder do mundo virtual prevaleceu, mas encontrou resistências. “Não há divulgação de mensagem para o público em geral, como ocorre no rádio e na televisão, e sim para destinatários certos, definidos”, sustenta o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp.

Especialistas apontam que o uso das ferramentas de comunicação precisará em breve de uma legislação específica, como ocorre com as propagandas partidárias em rádio e televisão.

“É um caminho sem volta. Nenhum candidato hoje pode abrir mão de ter no comitê de campanha pelo menos uma pessoa responsável por observar o que acontece na internet”, diz o presidente da Comissão da Sociedade Digital, Augusto Marcacini.

Procedimento

O julgamento de abusos, fraudes e práticas criminosas durante as campanhas terá como base a legislação em vigor que trata sobre crimes eleitorais na internet.

O TSE será a última instância de análise dos casos, mas já está preparado para receber as demandas vindas das redes sociais. Não haverá uma regra comum que determine as punições. O julgamento será feito individualmente, caso a caso.

As decisões sobre absolvições, multas ou impugnação de candidaturas devem colocar em segundo plano em qual meio de comunicação foram constatadas as irregularidades. Os juízes eleitorais foram orientados a tomar decisões com foco, principalmente, na prática irregular contestada.

As denúncias devem ser feitas por eleitores, comitês de campanha ou candidatos – em um primeiro momento, nos cartórios eleitorais. Havendo provas ou recursos, as irregularidades serão analisadas em seguida pelos Tribunais Regionais Eleitorais para só depois chegar ao TSE.

Fonte: votebrasil.com

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