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Uruguai vota lei que regulamenta venda de maconha no país

O Senado do Uruguai votará nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que regulamenta o plantio e a venda de maconha no país. O Uruguai é o primeiro país do mundo a tomar tal iniciativa.

Se aprovada, a proposta terá dez dias para ser sancionada pelo presidente José Mujica e mais 120 dias para ser implementada. Se isso acontecer, em abril do ano que vem a maconha poderá ser vendida e plantada no Uruguai.

O texto da proposta foi aprovado em julho deste ano. A proposta é de autoria da coalizão esquerdista Frente Ampla, que controla as duas Câmaras do país. O projeto de lei dá ao governo uruguaio domínio sobre o controle, a regulamentação da importação, do cultivo, da colheita, da distribuição e da comercialização da maconha.

O projeto não cria restrições para o consumo da maconha, mas determina que somente residentes maiores de 18 anos terão permissão para cultivar até seis plantas. Será necessário fazer um cadastro antes de começar o plantio.

O produto poderá ser vendido em clubes de usuários e farmácias, com limite de 40 gramas por pessoa. “Estamos regulando um mercado que já existe”, disse o secretário-geral da Junta Nacional do Uruguai, Julio Calzada. Segundo Calzada, a proposta visa impedir que o narcotráfico do país se torne uma organização de grande porte, como no Brasil e no México.

A aprovação da proposta, juntamente com a legalização do aborto e do casamento gay, faz do governo uruguaio pioneiro no reconhecimento dos direitos individuais.

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