TSE dá direito de resposta ao PT contra Veja

Por Mário Coelho – congressoemfoco.com.br

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitaram nesta segunda-feira (2), por maioria dos votos – quatro votos a três -, o pedido de direito de resposta ao PT contra a revista Veja. No fim de junho, a semanal publicou uma matéria repercutindo as declarações do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), vice de José Serra (PSDB) na corrida presidencial, sobre os petistas e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Momentos antes, a corte eleitoral também concedeu direito de resposta ao PT contra o PSDB. Cabe recurso da decisão.

O relator, Henrique Neves, entendeu que, se a revista tivesse se limitado a noticiar e reportar a frase de Índio da Costa, seria o exercício da liberdade de expressão. Porém, ao dar o título para a matéria de “Índio acertou o alvo”, com o subtítulo “o episódio foi uma afobação de iniciante, mas o vice de José Serra está correto em se espantar com a ligação de membros do PT com as Farc e seus narcoterroristas”, ficou caracterizada a ofensa da revista.

A ministra Carmen Lúcia iniciou a divergência. “O princípio que deve prevalecer é o da liberdade de imprensa”, disse. Para a ministra, não houve má fé da revista na reportagem questionada. Ela ressaltou que a concessão do direito de defesa poderia abrir um precedente para a censura, que é vedada pela Constituição. “O direito à liberdade de imprensa é tão garantida neste momento que não existe proibição que a publicação pode escolher um candidato. O que é proibida é a ofensa. O que fez foi reverberar, até atingir um espaço cinzento. Não fica de maneira patente a calúnia”, afirmou.

Votaram a favor do direito de resposta o relator Henrique Neves e os ministros Hamilton Carvalhido, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. “Parece realmente que a revista Veja antecipou um juízo de valor. Entendo que houve o excesso”, disse Versiani. Já se posicionaram contra a ação do PT os ministros Carmen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Aldir Passarinho Junior.

O argumento dos petistas era que a edição da semanal “deu eco” à calúnia e injúria praticadas pelo candidato a vice-presidente na chapa de José Serra contra o partido. De acordo com o pedido, a revista teria divulgado matéria de quatro páginas com o nítido interesse de estabelecer vínculo antigo entre o PT e narcoterroristas, ou seja, a ligação do PT com pessoas envolvidas com o tráfico de entorpecentes e ao terrorismo”.

O pedido era para que a resposta seja divulgada em uma página inteira, tendo em vista que a revista teria utilizado dois terços da página 74 e um terço da página 75 para “estampar sua confirmação da calúnia e injúria”. “Há um claro intuito difamatório na matéria. Pelo menos indicar um desequilibrio na disputa”, afirmou o advogado do PT, Márcio Luiz Silva.

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