TSE altera número de deputados federais em 13 estados

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Fonte: Opinião & Noticia
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou nesta terça-feira, 27, uma norma que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e alterou o número de deputados federais de 13 estados já para as eleições de outubro.

A decisão do TSE deve causar novo atrito entre Legislativo e Judiciário, uma vez que congressistas haviam anulado a resolução anterior da Justiça Eleitoral — de abril do ano passado — que alterou a bancada de deputados em alguns estados.

Na sessão desta terça, o ministro Dias Toffoli argumentou que apenas uma decisão do STF ou um projeto de lei complementar poderia ter derrubado a decisão anterior do TSE, ressaltando ainda que a Câmara e o Senado não podiam ter anulado a resolução do tribunal por meio de um decreto legislativo.

A recomendação de Toffoli foi acompanhada por todos os magistrados presentes na sessão.

O TSE redefiniu as bancadas com base em dados do Censo de 2010 do IBGE. Pela resolução, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul vão perder uma cadeira na Câmara dos Deputados. Paraíba e Piauí vão perder dois deputados.

Em contrapartida, Amazonas e Santa Catarina vão ganhar mais uma cadeira no parlamento, e Ceará e Minas Gerais vão ter mais dois deputados. Já o Pará vai aumentar sua representação de 17 para 21 deputados.

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