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Tribunal californiano reverte decisão sobre casamento gay

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Juiz afirma que proibição de casamentos entre homossexuais viola a Constituição.

O veredito do Juiz Vaughn Walker, no último dia 4 de agosto, em São Francisco foi implacável: o estado da Califórnia não pode impedir, nem mesmo por votação popular, gays e lésbicas de se casarem, pois isso violaria a Constituição norte-americana ao “negar a alguns casais um direito fundamental sem razão legítima”. Sua decisão certamente encontrará futuras apelações, e muitos crêem que ela nem chegará à Suprema Corte. Mas ainda assim, a decisão representa um grande avanço na luta dos Estados Unidos pelos direitos civis dos homossexuais.

O pano de fundo do caso é a Proposta 8, uma iniciativa do eleitorado californiano que foi aprovada por 52% da população em novembro de 2008, após uma campanha que se tornou surpreendentemente homofóbica. Dois casais, um de gays e outro de lésbicas recorreram ao tribunal, alegando que a proibição do casamento violava seus direitos constitucionais de “devido processo legal” e “proteção igualitária”. Discutindo o caso, estavam dois dos mais famosos advogados norte-americanos, um conservador e outro liberal que – em outro momento da história estiveram em lados opostos defendendo Al Gore e George W. Bush nas polêmicas eleições presidenciais de 2000 – atuaram lado a lado.

Durante o julgamento, em janeiro, ambos os lados trouxeram testemunhas que debateram a favor e contra as uniões homoafetivas. O grande objetivo do exercício foi esclarecer e examinar cada argumento individual, contrastando-os com a prática.

De maneira cirúrgica e metódica, o Juiz Walker (que é gay) decidiu que nenhum dos lados tem validade. Os autores – no caso os dois casais – não buscavam nenhum direito novo,mas sim o mesmo direito que é concedido aos heterossexuais, direito esse que nos EUA é um assunto civil , e não religioso. “Capacidade de procriação” nunca foi a base do casamento, logo o juiz descartou esse argumento como sendo irrelevante, uma vez que casais heterossexuais inférteis não são impedidos de se casar. Permitir os casamentos homossexuais “tem um efeito neutro, se não positivo, na instituição do casamento, e é bom para qualquer criança envolvida no processo”, concluiu o juiz. E assim ele seguiu, item por item, até que nenhum restou.

O veredito não silenciará aqueles que se contorcem instintivamente com a idéia de dois homens ou mulheres se casando. A novidade, é que pela primeira vez, qualquer tribunal que encarar o desafio de recorrer de sua sentença terá que se referir às provas, na forma de testemunho de especialistas que esse julgamento estabeleceu. Para reverter a decisão do Juiz Walker, os tribunais terão que encontrar falhas em sua lógica, e esse parece ser um obstáculo muito difícil de ser ultrapassado.

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