Transferência de TV para filho do Senador Romero Jucá é irregular

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

Durante anos, conforme versão que contou ao Congresso em Foco, o lobista Geraldo Magela Fernandes da Rocha foi laranja do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, na TV Caburaí, o canal 8 de Boa Vista. Magela entrou numa briga judicial com Jucá. Quando, porém, entrou na Justiça para tentar reaver a propriedade da emissora, o Ministério das Comunicações transferiu-a para a empresa Buritis Comunicações Ltda, que pertence ao filho do senador, Rodrigo Jucá (foto). A transferência, em tese, anularia qualquer possibilidade de Magela sair vencedor no processo que move. Segundo a documentação do Ministério das Comunicações, a transferência foi feita a pedido da Fundação Roraima, que tinha antes a concessão do canal de TV. O Congresso em Foco revela agora: o pedido de transferência da concessão não foi assinado por nenhuma das pessoas que legalmente tinham a autoridade para fazer a operação.

Oficialmente, a Fundação Roraima não autorizou a transferência do sinal do canal 8 em Boa Vista (RR) para a empresa Buritis Comunicações Ltda. As pessoas que assinam o pedido de transferência não são membros da fundação e não têm sequer procuração para atuar em nome da instituição.

O Congresso em Foco consultou o processo administrativo 29000.009329/1989 do Ministério das Comunicações. Até 23 de março deste ano, a papelada de mais de 300 páginas mostrava que os membros da Fundação são, desde 1999, apenas seis pessoas:

— Getúlio de Souza Oliveira (presidente do Conselho Superior e da Diretoria Executiva)
— João Francisco Moura da Silva (vice-presidente do Conselho Superior e da Diretoria Executiva)
— Lena Carla Rodrigues Pinho (membro do Conselho Superior)
— Daniel Pedro Reis Peixoto (presidente do Conselho Curador)
— Cacilda Silva Carneiro (vice-presidente do Conselho Curador)
— Carlos Severino Dias da Silva (membro do Conselho Curador)
(Veja o documento)

Entretanto, o pedido de transferência que foi acatado pelo Ministério das Comunicações é assinado por Alexandre Matias Morris e Márcio Vieira Oliveira (veja o documento). O primeiro foi procurador da Uyrapuru (empresa que controlou a TV Caburaí) e da TV Imperial, segundo reportagem da revista Veja de 10 de outubro de 2007. O lobista Geraldo Magela Fernandes da Rocha, que diz ter sido laranja de Jucá na Caburaí, afirma que ambas as emissoras pertencem ao senador.

O segundo, Márcio Oliveira, é filho do ex-presidente da Fundação, Getúlio Oliveira, já falecido. Márcio foi o sócio que ingressou na TV Caburaí Ltda, para a saída do senador Romero Jucá. A empresa TV Caburaí Ltda., já inativa, chegou a fazer a programação do canal 8, quando este pertencia à Fundação Roraima.

Em outro ofício da Fundação presente no processo administrativo, o consultor Dráulio Fernando Rasera encaminha documentos para o Ministério autorizar a transferência do sinal para a Buritis. O consultor também não tem procuração da entidade, mas apenas da empresa do filho senador, o empresário Rodrigo de Holanda Menezes Jucá (veja o documento).

Existe a possibilidade de Márcio Oliveira, Alexandre Morris e Fernando Rasera possuírem procurações para atuarem no caso registradas em algum cartório do país. Ou de terem virado sócios da fundação. Mas, se existem, estes documentos não constavam do processo até 23 de março de 2010.

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