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TCU constata fraudes em obras de escolas atingidas pelas enchentes no Rio

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou diversas irregularidades na utilização dos recursos federais para recuperação da rede escolar do Governo do Estado do Rio de Janeiro afetada pela catástrofe climática ocorrida na região serrana em janeiro de 2011. Na época, as chuvas intensas, que deixaram mais de 900 mortos por inundações e deslizamentos, também provocaram danos a várias escolas públicas. As verbas foram transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A equipe de auditoria do Tribunal vistoriou dezenove escolas. Do total, quatorze unidades mostraram evidências de que serviços pagos não foram executados. Além disso, segundo o relatório, serviços foram executados em quantidade inferior à paga ou, ainda, já executados por contratos anteriores e outros meios. O TCU encontrou também “obras inacabadas e serviços imprestáveis” e identificou situações em que serviços previstos não foram executados e teriam sido substituídos por outros não autorizados.

Na Escola Estadual Dr. Galdino do Vale, em Nova Friburgo, as obras de reestruturação do prédio, segundo o TCU, foram inúteis. O preço pago pelo projeto de reforço estrutural da escola, por exemplo, (R$ 30.000,00) foi acima do valor praticado pelo mercado. Também foram encontrados indícios contundentes de má-fé dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento da obra, em conluio com a empresa contratada. O TCU determinou a devolução integral dos recursos públicos, ou seja, R$ 733.037,30, utilizados na obra e imputação de multa aos responsáveis.

Outro exemplo das irregularidades aconteceu na escola Estadual de Araras, em Petrópolis. Segundo o TCU, há indícios de má-fé explícita dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento do contrato, já que os efeitos da enchente não justificam os serviços pagos e foram inclusos serviços na planilha de medição em locais que sequer existiam à época da enchente, como no caso da quadra de esportes e do terceiro bloco de salas de aula da escola.

Ainda de acordo com o relatório, a diretora da escola afirmou que desconhece a empresa “ENGEPROC Construtora Ltda.”, responsável pelos serviços, tendo sempre tratado com os mesmos funcionários da empresa encarregada de reforma planejada em andamento desde 2010.

“A equipe não encontrou elementos que justifiquem os serviços pagos à empresa contratada para a obra de reforma emergencial, com indícios contundentes de má-fé dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento da obra, em conluio com a empresa contratada, cabendo devolução integral dos recursos públicos, ou seja, R$ 255.102,60, utilizados na obra e imputação de multa aos responsáveis”, expõe o relatório.

Ao todo, o FNDE transferiu R$ 74 milhões para a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro – Seeduc/RJ. Desse valor, a Seeduc descentralizou R$ 23,6 milhões para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), que executou R$ 12,7 milhões com obras emergenciais em 77 escolas. Nas escolas vistoriadas pelo TCU, foram aplicados R$ 7,8 milhões, o que corresponde a 62% do total executado (R$ 12,7 milhões).

As verificações realizadas tiveram por objetivo identificar se os pagamentos foram respaldados em medições e levantamentos, se os serviços medidos e pagos foram de fato executados e se os preços definidos no orçamento e na medição eram compatíveis com os valores de mercado.

Diante das constatações, a ministra relatora, Ana Arraes, afirmou que para assegurar celeridade processual, o mais adequado é que se instaure a tomada de contas especial. “É importante, entretanto, que, em todos esses apartados, seja feita referência às demais TCEs autuadas, de modo a possibilitar uma visão conjunta das irregularidades e permitir a identificação do débito total imputado a cada responsável. Deve ser dirigida orientação à unidade técnica nesse sentido”, explicou.

A ministra ressaltou que embora também haja questionamento quanto à execução de vários serviços menores, o valor total questionado atinge o montante de R$ 1,96 milhão. “Agrava a situação a existência de escolas em que o débito imputado atingiu o valor total repassado. Há, portanto, indicativo de falha sistêmica nos procedimentos de fiscalização e pagamento dos serviços pela Emop”, afirmou.

A relatora pediu ainda que as tomadas de contas especiais observem a responsabilização do nível gerencial de empresa responsável pela supervisão dos trabalhos da área operacional, a cargo dos fiscais dos contratos. “Em consulta à página da Emop consta, na estrutura da empresa, uma diretoria de obras, sob a responsabilidade do Sr. Renan Doyle Maia Filho, que foi signatário de todos os boletins de medição dos serviços analisados nestes autos”, esclareceu.

Além disso, duas observações adicionais devem ser feitas. “Quanto aos responsáveis, destaco que, no caso do Colégio Estadual Feliciano da Costa e das escolas Prof. Jamil El Jack e Vicente de Moraes, além dos três servidores que assinaram a medição dos serviços em cada caso, houve dois responsáveis que atestaram o verso da nota fiscal. Como as assinaturas nas notas fiscais registraram que os serviços haviam sido executados, esses signatários também devem ser incluídos na citação solidária”, concluiu a ministra.

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