TCU aprova contas de Dilma com 22 ressalvas

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na manhã desta quarta-feira (29), por unanimidade, as contas do segundo ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. O parecer do ministro José Jorge apontou 22 ressalvas e 41 recomendações. O relatório será enviado para análise e votação no Congresso.

As ressalvas do relator estão relacionadas a “aspectos de conformidade da receita pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis”.

Os exames efetuados nos documentos, balanços e demonstrativos encaminhados pelo Poder Executivo foram acrescidos de fiscalizações realizadas por diversas unidades técnicas do TCU, que permitiram a elaboração do projeto de parecer prévio à apreciação do Plenário.

Entre as recomendações, se destacam os pedidos à Casa Civil e ministérios da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Social para se certificarem, em conjunto, de que as alterações ocorridas na identificação das despesas do Plano Brasil Sem Miséria, por meio do plano orçamentário, sejam suficientes para o acompanhamento de sua execução orçamentária. “Caso contrário, providenciem outro mecanismo para assegurar a referida identificação no exercício de 2013”, afirma o relatório.

No ano passado, o TCU recomendou que os órgãos que executam as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil sem Miséria (PSBM) adotassem as medidas que fossem necessárias à efetiva execução das ações definidas como prioritárias no PPA 2012-2015. Segundo o relatório, no caso do PAC, as medidas estão em atendimento, mas não para o PSBM.

O ministro também frisou a necessidade de que as oito companhias Docas, sete ligadas à Presidência da República e uma ligada ao Ministério dos Transportes, aprimorem seus processos de planejamento no intuito de espelhar a real possibilidade de execução dos investimentos programados.

De acordo com o relatório, as Companhias Docas estão no grupo com pior desempenho entre as estatais, com execução de 28,7%. Segundo o TCU, ao longo do período de 2005 a 2012, o Tesouro fez sistematicamente inversões financeiras para aumento do capital social, em regra direcionados à aplicação do imobilizado, o que indica deficiência na capacidade de realização dos investimentos por parte das administrações portuárias.

Contas de 2011

No ano passado, 24 recomendações foram feitas aos órgãos e entidades responsáveis pela realização das receitas e pela execução das despesas públicas. Do total, dez não foram atendidas, sete foram cumpridas, cinco estão em atendimento, uma foi parcialmente cumprida e uma está com a apreciação de atendimento suspensa.

Crítica ao Congresso

O relatório será enviado agora para análise e votação no Congresso Nacional. O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, no entanto, fez críticas ao fato de ainda terem contas do governo Lula e até de Fernando Henrique Cardoso para serem analisadas pelo Legislativo. “Essa é uma função fundamental do Congresso, que tem como finalidade mostrar para a sociedade tudo que é feito em termos de recursos no governo federal. Por isso, fazemos esse apelo para que o Congresso Nacional faça o esforço de analisar esses dados”, concluiu.

 

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