Brasil  

STF pode vetar nomeação de novo ministro da Justiça

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stf_4Nomeado pelo governo para assumir o Ministério da Justiça, Wellington Lima corre o risco de ser vetado para o cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ministros do STF, a nomeação de Wellington fere o artigo 128 da Constituição, que proíbe membros do Ministério Público (MP) “de exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”.

Pela atual jurisprudência, a lei só não é aplicada a membros do MP que assumiram antes de 1988. Wellington, no entanto, chegou ao MP da Bahia em 1991.

Por conta disso, só poderá assumir se pedir aposentadoria ou exoneração do MP. O PPS protocolou no STF uma ação contra a nomeação de Wellington. O relator da ação será o ministro Gilmar Mendes, que marcou um julgamento sobre o tema para a próxima quarta-feira, 9.

Wellington é procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Ele foi indicado para o Ministério da Justiça pelo ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, para substituir José Eduardo Cardozo, que deixou a pasta na semana passada para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU).

O julgamento será mais um teste para o governo que terá uma semana difícil no Congresso. Parlamentares da oposição prometeram obstruir todas as votações desta semana até que seja instalada a comissão de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

 

Fonte: Opinião&Notícia

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