Brasil  

STF permite adoção por casal homossexual

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

O Superior Tribunal de Justiça (STF) aprovou a adoção de duas crianças por um casal homossexual de mulheres do Rio Grande do Sul. As crianças já tinham sido adotadas por uma delas, quando bebês, mas, desde 2006, o Ministério Público Federal autorizou que a outra também adotasse os filhos.

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul recorreu da decisão e repassou o processo para o STJ, que manteve a decisão do MPF. Foi apontado que as mulheres constituíam de fato uma família com as crianças. O casal tem relacionamento estável desde 1998.

“Esse julgamento é histórico, pois dá dignidade ao ser humano, dignidade aos menores e as duas mulheres”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo. Até agora, era concedida adoção individual aos casos de união estável entre homossexuais, o que, porém, não permite que benefícios como planos de saúde, pensão alimentícia e herança sejam repassados pela pessoa que não é guardiã legal.

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