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STF libera ao Congresso acesso a inquérito sobre Demóstenes

Por Mariana Haubert – congressoemfoco.com.br

Integrantes da CPI e do Conselho de Ética do Senado poderão fazer cópias da íntegra dos autos das investigações contra o senador goiano. Ministro alerta para restrições de publicação do conteúdo por causa do sigilo do inquérito.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, relator do inquérito que está em análise na corte para investigar as relações do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, autorizou hoje (27) três comissões do Congresso a retirarem cópia integral dos autos da investigação a partir de hoje.

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Integrantes da CPI mista, do Conselho de Ética do Senado e da Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados poderão fazer cópias integrais do conteúdo das investigações. Além de Demóstenes, dois deputados – Carlos Alberto Leréria (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO) – também são alvos de apuração que investigam se houve irregularidades em suas relações com Carlinhos Cachoeira.

No entanto, segundo a decisão do ministro, os parlamentares não poderão, em hipótese alguma, divulgar as informações das investigações. Em sua decisão, Lewandowski faz um alerta para que os congressistas observem as “restrições de publicidade” devido ao segredo de Justiça do processo. O ministro se baseou em casos semelhantes em que, apesar do sigilo, o Supremo compartilhou informações para viabilizar informações. Devido ao sigilo, nem a decisão do ministro pode ser divulgada, segundo a assessoria de imprensa do STF.

A quebra do segredo de Justiça é crime previsto na legislação braisleira e quem o cometer pode pegar de dois a quatro anos de prisão, além de multa. De acordo com o STF, o ministro citou a lei em sua decisão. Ele também fez referências explícitas às interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Demóstenes foi grampeado em conversas que teve com Carlinhos Cachoeira. Para a Polícia Federal, as escutas, realizadas com autorização judicial, indicam que o senador usou seu mandato para beneficiar o contraventor.

Conselho de Ética

Ontem (quinta,26) o Conselho de Ética se reuniu e definiu as datas das próximas reuniões. O colegiado investiga se houve quebra de decoro parlamentar por parte do senador, com base em uma representação proposta pelo Psol. Na próxima quinta-feira (3), os senadores se reunirão para ouvir a apresentação do relatório preliminar sobre a admissibilidade do processo, em que o relator do caso, Humberto Costa (PT-PE), indicará se o Conselho deve abrir oficialmente o processo contra Demóstenes.

Mas o colegiado discutirá e votará o mérito do parecer somente no dia 8. Os senadores poderão decidir pelo arquivamento do caso ou pelo aprofundamento das investigações. Pelo regimento do Senado, não há prazo definido para apresentação do relatório final. Apesar disso, Humberto Costa garantiu que não protelará os trabalhos. “Aqui temos um julgamento político, que deve ser feito de forma célere”.

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