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STF exige que BNDES detalhe empréstimos feitos ao Grupo JBS/Friboi

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timthumbAs operações financeiras entre o BNDES e o grupo JBS/Friboi, no valor de R$ 7,5 bilhões, estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal requisitou informações ao banco, que devem ser repassadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de uma auditoria. O banco federal sempre se recusou a repassar dados, alegando que isso violaria o sigilo bancário do grupo.

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Os ministros do STF pediram as informações sob alegação de que o BNDES faz uso de dinheiro público e por isso precisa ser fiscalizado. A decisão abre precedente para que outros processos tenham o mesmo resultado.

Derrota para Dilma

Na última sexta-feira, 22, a presidente Dilma Rousseff vetou um projeto de lei que proibia o sigilo para empréstimos e operações financeiras realizadas pelo BNDES. O julgamento da ação foi feito na primeira turma do tribunal e três dos quatro ministros votaram a favor da requisição. O relator, Luiz Fux, defendeu que as operações feitas com dinheiro público não sejam sigilosas.

“Por mais que se diga que o segredo é a alma do negócio, quem contrata com o poder público não pode ter segredos, especialmente se a divulgação for necessária para o controle dos gastos dos recursos públicos”, disse Fux.

O BNDES acredita que o TCU não tem autoridade para pedir a quebra do sigilo bancário da empresa. O banco alega que o envio poderia prejudicar o desempenho da JBS/Friboi no mercado financeiro e por isso não enviou o saldo das operações de crédito e outros dados ao TCU. A defesa do banco afirma que é preciso “que seja estabelecida uma relação de mútua confiança entre o cliente e a instituição financeira”, logo não teria o dever de divulgar os dados sigilosos.

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