STF deve liberar o porte de maconha ou de todas as drogas?

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timthA discussão sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal avançou na última quinta-feira, 10. Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luíz Roberto Barroso, votaram a favor da descriminalização.

Fachin e Barroso votaram pela descriminalização do porte de maconha, enquanto Mendes defendeu a medida para todos os tipos de drogas. A declaração de Mendes levantou o debate no STF se a descriminalização seria estendida a todas as drogas ou estaria restrita à maconha. O quarto ministro que iria proferir o voto, Teori Zavascki, pediu vista e a sessão foi suspensa sem previsão de retomada.

A quantidade a ser considerada para uso pessoal, no entanto, não foi definida. Barroso propôs a quantidade de “25 g e até seis plantas fêmeas de maconha por pessoa”. “Se a pessoa pode consumir, é preciso ter ao menos uma fonte legítima do acesso. A vida privada é o espaço que vai da religião aos hábitos pessoais e em linhas de princípio ninguém tem nada com isso”, disse o ministro.

Em uma análise ao Estadão, os professores de direito da FGV de São Paulo Rubens Glezer e Eloísa Machado afirmaram que a discussão no STF se dá em dois níveis: o processual-jurídico e o político.

Segundo eles, na esfera jurídica, o STF analisa a incompatibilidade entre a criminalização e o direito à autonomia e à privacidade. Já na esfera política, manter a descriminalização restrita à maconha seria uma estratégia para o tribunal alcançar o mínimo de consenso.

Para os especialistas, a última solução, no entanto, seria uma chance perdida de apresentar um plano concreto para o problema das drogas, pois imunizaria alguns usuários, mas deixaria outros ainda mais vulneráveis, “sobretudo aqueles usuários que estão em situação de rua”.

“Apesar de parecer sensata a solução de deixar outras drogas sob o crivo penal, ela carrega consigo um potencial de agravar a vulnerabilidade. Em seus votos, todos os ministros reconheceram que a criminalização do uso de drogas causa estigma social e expõe a parcela mais vulnerável da sociedade aos abusos da Justiça, bem como afasta os usuários do sistema de saúde. Ao restringir a decisão à maconha, porém, os grupos sociais vulneráveis continuam desprotegidos. O uso da maconha se torna um problema de saúde pública, mas o crack, por exemplo, continua sendo um problema de polícia. O tráfico continuará sob o peso da seletividade do sistema de Justiça”, afirmam os professores.

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