Site da Receita volta a funcionar. Conheça as novas regras

Daniel Lima
Repórter da Agêncxia Brasil

O site da Receita Federal na internet voltou a funcionar às 6h de hoje (15), depois de indisponível para manutenção desde a tarde de sábado.

Os contribuintes que não brincam carnaval podem aproveitar o feriado para separar recibos e toda a documentação para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda de 2010.

As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (10). Neste ano estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009.

No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63.

A obrigatoriedade da declarar para quem teve patrimônio acima de R$ 300 mil em dezembro de 2009 é uma das mudanças divulgadas pela Receita Federal. Antes, o valor inicial era de R$ 80 mil.

Outra mudança é que o contribuinte que declarava apenas como sócio de empresa está livre da declaração, caso não se enquadre nas demais regras de obrigatoriedade.

Em 2010, as deduções continuaram as mesmas, apenas com uma correção de 4,5% em comparação a 2009. O valor de abatimento por dependente passa para R$ 1.730,40 . Os valores a serem descontados globalmente com educação ficaram em R$ 2.708,94 e não há limite para dedução com saúde.

O programa para preenchimento da declaração do imposto de renda de 2010 será liberado no próximo dia 1º de março. Neste ano são esperados 24 milhões de declarações, contra 25 milhões do ano passado, mesmo com o fim da obrigatoriedade para cerca de 5 milhões de pessoas que fizeram parte como sócios de empresas. A expectativa era de 27 milhões dentro das regras anteriores.

O prazo para entrega das declarações vai de 1º de março a 30 de abril. Este será o último ano em que o formulário de papel será permitido, pois em 2011 a entrega será exclusivamente pela internet. Para 2011, o limite para a obrigatoriedade de declarar é de R$ 22.487,25.

Dos 25 milhões de declarações recebidos no ano passado, apenas 127 mil foram em formulário de papel.

As empresas tem até o dia 26 de fevereiro, último dia útil do mês, para entregar aos empregados a declaração de rendimentos com os valores pagos no ano, o imposto retido e outros valores importantes para a declaração.
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