Servidores tentam barrar indicação de senador investigado para o TCU

 

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Por Catarine Piccione – Congresso em Foco

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gim-argello_agenciasenado1-285x270As associações nacionais dos auditores de controle externo (ANTC) e do Ministério Público de Contas (Ampcon) prometem realizar, na próxima segunda-feira (7), um ato contra a possibilidade de o senador Gim Argello (PTB-DF) assumir uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU), cargo vitalício.

Segundo as entidades, o senador não tem idoneidade moral e reputação ilibada, como exige a Constituição, para exercer a função de fiscalizar e julgar as contas da administração federal. De acordo com levantamento do Congresso em Foco, o petebista é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa e crimes eleitorais e da lei de licitações (veja a lista).

Em setembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo que Gim vire réu em ação penal por desvio de recursos públicos e dispensa indevida de licitação por atos praticados quando presidiu a Câmara Legislativa do Distrito Federal, entre 2001 e 2002. O STF ainda não examinou o parecer da PGR. Questionada pela reportagem sobre as investigações, a assessoria do senador ressaltou que ele não tem nenhuma condenação na Justiça.

Vaga aberta

Nos bastidores, o senador busca o apoio do Palácio do Planalto e de colegas para assumir a vaga que será deixada pelo ministro Valmir Campelo, que pediu ontem (3) a aposentadoria no TCU. Campelo deve assumir a vice-presidência de governo do Banco do Brasil na cota do PTB, o mesmo partido do senador. O ministro teria de se aposentar compulsoriamente apenas em setembro, quando completará 70 anos, idade-limite para ocupação de cargo no serviço público.

Para ser aprovada, a indicação de Gim Argello tem que passar, por maioria simples, pelos plenários da Câmara e do Senado, em votação secreta. De acordo com as associações, já há uma articulação para que o senador tenha seu nome aprovado pelo Senado na próxima terça (8), a toque de caixa. O assunto, no entanto, ainda não está na pauta da Casa.

Os dirigentes das entidades vão entregar representações nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ao Ministério Público Federal (MPF). Também vão pedir aos ministros do TCU que não empossem Gim Argello caso ele seja indicado para o cargo.

Em 2010, o senador renunciou à relatoria-geral do Orçamento da União após suspeitas de ter destinado verbas a institutos fantasmas. A renúncia ocorreu após o jornal O Estado de S. Paulo publicar reportagem que informava que o petebista havia direcionado R$ 1,4 milhão a entidades de fachada. À época, ele rebateu envolvimento com os institutos e pediu que o caso fosse investigado. Também abriu mão da relatoria do orçamento alegando que não queria criar dificuldades para o governo.

Precedente

As duas associações apostam em um precedente. Em ato realizado em 2005, os servidores do TCU repudiaram a indicação do então senador Luiz Otávio (PMDB-PA), acusado de desvio de recursos públicos. Na ocasião, o presidente do tribunal, ministro Adylson Motta, declarou que não empossaria o peemedebista, considerando a acusação.

O Senado acabou indicando outro nome. Condenado a 12 anos de prisão em 2012, Luiz Otávio retornou ao Congresso na semana passada para substituir Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que renunciou ao mandato na Câmara após o STF decretar sua prisão. Asdrubal cumpre pena, em regime aberto, por oferecer cirurgias de esterilização a mulheres em troca de voto. “O caso de Gim Argello é pior que o de Luiz Otávio. Ele é suspeito de mais crimes”, avalia Lucieni Pereira da Silva, presidente da ANTC.

Mais que Ficha Limpa

A auditora defende que o candidato a ministro do TCU cumpra os mesmos requisitos pelos quais passa um juiz, que são mais rigorosos do que a lei da Ficha Limpa, que pressupõe a inelegibilidade em casos de condenação por órgão colegiado.

“Para julgar contas, o candidato (a ministro) deve cumprir os mesmos requisitos de ingresso na magistratura. A lei da Ficha Limpa não serve para a magistratura, que exige mais rigor. Para cargos eletivos, há a possibilidade de impeachment. Mas não se tira um ministro do TCU do cargo sem sentença judicial. Então, é preciso que haja a mesma dificuldade para entrar na corte”, afirma a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo.

O protesto está marcado para segunda às 15 horas na rampa da sede do TCU. Em fevereiro último, as entidades já tinham lançado nas redes sociais uma campanha intitulada “Ministro Ficha Limpa” para evitar a nomeação, no tribunal, de políticos sem currículo adequado ou com histórico de questionamentos éticos.

Para os auditores do TCU e procuradores de contas, o petebista está fazendo chantagem para conseguir o cargo vitalício. No plano local, ele deixou de apoiar o governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, pré-candidato à reeleição, para compor chapa de oposição, encabeçada pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR) e pela deputada Liliane Roriz (PRTB), que devem disputar o governo distrital como candidatos a governador e vice, respectivamente.

A assessoria do senador disse à reportagem que o acordo para a formação da chapa encabeçada por José Roberto Arruda não tem qualquer relação com a eventual indicação de Gim ao TCU.

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