Senadores pedem a Dilma vetos à Lei da Palmada

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Por Eduardo Militão – Congresso em Foco

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A presidenta Dilma Rousseff vai analisar se veta um trecho do polêmico projeto da “Lei da Palmada”: a própria proibição à palmada. A votação no plenário do Senado, na noite de quarta-feira (4), só saiu após um acordo entre a ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e os líderes partidários e do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM). Pelo acordo, o texto foi redigido de forma a permitir que, se possível, Dilma vete a expressão “sofrimento físico” do conceito de castigo físico que o projeto quer proibir. Para senadores ouvidos pelo Congresso em Foco, na prática, o veto permitiria que os pais dessem uma palmada ou um puxão de orelha na criança, nunca um espancamento. Outro desejo dos líderes é que Dilma também vete a parte que define a conduta que “humilhe” a criança como um tipo de “tratamento cruel”.

 

Eduardo Braga afirmou ao site que os líderes fizeram uma “recomendação” informal à presidenta da República por meio de Ideli. O líder do governo e a ministra não assumiram, porém, o compromisso de que esses trechos serão vetados por ela. “Era o único jeito de passar, né?”, disse Ideli ao Congresso em Foco. “Nós vamos ponderar com a presidenta, não vamos pedir veto. É a ponderação dela”, continuou a ministra, pouco antes de telefonar para Dilma e colocar a presidenta em contato com a apresentadora de TV Xuxa. A artista é uma das principais patrocinadoras do projeto e esteve ontem no plenário, ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do neto dele.

A proposta, que sempre tramitou com o nome de Lei da Palmada, foi rebatizada por seus defensores, na reta final, como “Lei Menino Bernardo”, em referência ao garoto Bernardo Bodrini, de 11 anos, assassinado no Rio Grande do Sul. A polícia suspeita que a madrasta, uma amiga dela e o pai da criança foram os autores do homicídio. O projeto diz que é direito da criança ser educada sem “castigos físicos” e “tratamento cruel ou degradante”. O texto fala de encaminhamento a cursos de orientação e a uma advertência não especificada, além de acompanhamento psicológico.

Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), um dos articuladores do acordo, é preciso impedir interpretações erradas do projeto. “O que é que causa ‘sofrimento físico’? Um pai dar um puxão de orelha no filho? Uma palmada?”, questionou ele ao site.  Evangélico e ex-líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA) disse à reportagem que vai pedir a Dilma que vete o texto indicado no acordo dos líderes com Ideli e Braga.

“Precisa dar uma clareada. O texto tem fragilidades. Botar um menino no cantinho é um castigo físico”, disse ele. Pinheiro contou que nunca bateu nem castigou nenhum de seus filhos, apesar de ter sofrido muitos “catiripapos” do pai. O petista disse que a opinião dele é a de muitos senadores, como a de toda a bancada do PMDB. O líder dos peemedebistas, Eunício Oliveira (CE), se mostrou descontente com os conceitos do projeto. “O texto diz que a mãe não pode humilhar a criança. Mas o que é humilhar?”, indagou.

Sem fé

Um dos principais opositores da proposta, Magno Malta duvida do cumprimento do acordo. Ele afirmou que “não acredita” na palavra da ministra Ideli. “Esse projeto é um capricho eleitoreiro”, disse ele. Magno afirmou que vários senadores, da oposição e da base, pediam para que ele e Kátia Abreu (PMDB-TO) votassem a favor do projeto tendo em vista um possível veto de Dilma.

 

Ana Rita exibe emenda para jornalistas fotografarem: redação em tópicos facilita vetos

A relatora da matéria, Ana Rita (PT-ES), admitiu que a intenção dos líderes ao fazer a mudança na forma de redação do projeto – passando de um texto corrido para um dividido em tópicos – era facilitar um eventual veto. Mas ela defende que isso não aconteça, assim como a própria Ideli Salvatti. “A lei é uma iniciativa para combater excessos”, disse Ana Rita. A deputada e ex-ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS) afirmou ao Congresso em Foco que qualquer modificação “permissiva” pode ser prejudicial.

 

Aloysio Nunes disse que a pressa na votação não permitiu uma análise melhor do texto e, portanto, é preciso ao menos dialogar um veto presidencial. Líder do PSDB no Senado, ele criticou a proposta chamando-a de “inócua” e “discurseira retórica”.

Ideli e Xuxa afirmaram que o objetivo não é punir os pais que dão palmadas. “O projeto não traz penalidade. É mais no sentido de acompanhamento e educação, de articular políticas públicas. É mais uma mudança de cultura do que de pena”, afirma a ministra dos Direitos Humanos. As punições já estão previstas no Código Penal e no restante da legislação brasileira.

Gritos de comemoração

Dentro do elevador, Xuxa dava gritos de alegria com a aprovação do projeto, junto com Ideli e seguranças. “A lei não ia sair”, explicou. “São nove anos [o projeto está há quatro anos no Congresso].”

A apresentadora também defendeu a lei como uma medida de prevenção à violência e às pequenas palmadas. “É mostrar que pode e deve se educar sem violência, só isso”, disse ela ao final da votação. “Ninguém vai ser preso se levantar uma palmada. Um dia, quem sabe, essas pessoas, vão saber que nem essa palmada é necessária.”

Denúncia de funcionário público

Além dos vetos em análise, o governo se comprometeu com líderes partidários a rever uma parte do texto que obriga qualquer funcionário público a denunciar violações aos direitos das crianças. Hoje, essa obrigatoriedade está restrita a profissionais de educação e saúde.

O projeto, encaminhado pelo Executivo à Câmara em 2010, também prevê tratamento especializado para vítimas de castigo.

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