Senador quer CPI para investigar recursos para a Copa

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

Líder da minoria no Senado, o senador Mário Couto (PSDB-PA) apresentou nesta quarta-feira (30) um pedido para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as renúncias fiscais dos governos federal e estaduais dados para obras em estádios e de infraestrutura para a Copa de 2014. O requerimento tem 33 assinaturas. Se pelo menos 27 forem mantidas até meia-noite, a comissão será criada.

No requerimento apresentado por Mário Couto, são listados os temas a serem investigados. Entre eles estão: prestação de contas das receitas próprias e recursos oriundos de convênios com órgãos públicos e contratos de patrocínio da seleção brasileira, as renúncias fiscais em obras para a Copa, além de renúncia fiscal favorecendo diretamente a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Ele pretende saber também se a Lei 12.350/10, que trata da isenção fiscal dada à Federação Internacional de Futebol (Fifa), favoreceu a CBF. Sancionada em 2010, ela concede uma série de benefícios para a entidade, seus parceiros e patrocinadores. E é colocada como uma das exigências da entidade para um país receber o mundial de futebol.

“Espero que possamos ler o pedido de criação da CPI na próxima semana”, afirmou Couto. A intenção do tucano é investigar compra de votos nas eleições, transferências irregulares de recursos às federações e outros desvios “que culminam com a perpetuação de vários dirigentes nos cargos”. Também quer analisar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos clubes.

“Desse modo, crível que a renúncia fiscal em tela engloba a construção, reforma e ampliação dos estádios e o sistema de infraestrutura das cidades-sede, bem como, de forma direta, favorece a própria Confederação Brasileira de Futebol por meio das isenções tributárias estabelecidas pela Lei 12.350/10, cujos recursos gerados por esses incentivos podem estar sendo utilizados para fomentar as atividades irregulares ou ilícitas”, disse o senador na justificativa.

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