Senado salva MP dos Portos a cinco horas do fim

Por Mariana Haubert – congressoemfoco.com.br

Com pouco menos de 12 horas para analisar e votar a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, a base governista conseguiu se impor e garantiu a aprovação pouco antes do limite para proposta perder a validade. Foram 53 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções. O texto seguirá para sanção presidencial  e as novas regras para o setor portuário passam a valer permanentemente assim que o texto for publicado.

 

A medida provisória libera os portos privados para operarem qualquer tipo de carga. A medida revoga a Lei dos Portos, em vigência desde 1993. As novas regras passam para a União a prerrogativa da gestão e planejamento estratégico do setor para os Estados a prerrogativa de administrar os portos. A medida também permite a movimentação de cargas de terceiros nos Terminais de Uso Privado (TUPs) e muda os critérios de desempate das futuras licitações. Para o governo, a proposta dá competitividade ao setor.

O Senado definiu que a sessão para votar a medida provisória, cuja validade se encerrava hoje, não poderia passar da meia-noite. Caso isso acontecesse, a proposta caducaria e o governo teria que pensar em alternativas para regulamentar as mudanças. A aprovação ocorreu às 19h20, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu o painel e anunciou o resultado. O texto só foi aprovado pela Câmara na manhã de hoje.

O governo tinha pressa para garantir a aprovação da medida porque ela perdia sua validade no fim do dia de hoje. Depois de quase 50 horas de discussão na Câmara, restou pouco tempo para que o Senado pudesse discutir e votar o texto. Líderes da base governista fizeram um apelo aos seus senadores para que eles não apresentassem alterações ao texto e para que garantissem o quórum no dia de hoje. A maioria dos senadores correspondeu e apoiou as manobras para acelerar a votação.

Nove requerimentos de destaques para tentar fazer mudanças no texto final foram apresentados, mas um requerimento dos senadores Wellington Dias (PT-PI), Eduardo Braga (PMDB-AM), Alfredo Nascimento (PR-AM) e Gim Argello (PTB-DF) pedia que a fase de discussões fosse encerrada após três discursos a favor da matéria e três contrários. O requerimento foi aprovado pela maioria e permitiu que se conseguisse avançar rapidamente para a fase de votação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizou a votação simbólica da matéria mas o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) pediu verificação de quórum. Dessa forma, os senadores tiveram que votar a matéria nominalmente.

Tramitação

Mesmo concordando com o mérito da proposta do governo, de modernização dos portos e aumento da eficácia nas exportações brasileiras, os senadores da oposição criticaram a forma como o governo quis fazer as mudanças no setor. Segundo os parlamentares, a proposta deveria ter sido encaminhada ao Congresso por meio de projeto de lei com urgência e não por medida provisória.

Eles também reclamaram da forma como o Executivo conduziu as negociações com o Congresso. Segundo alguns parlamentares, o governo foi autoritário e não respeitou a prerrogativa dos congressistas de alterar a proposta.

Recursos

A oposição montou uma estratégia para protelar as discussõese tentar levar a sessão além da meia noite, o que inviabilizaria a aprovação da medida porque ela perderia a eficácia.  Antes da votação, senadores da oposição e independentes criticaram a demora da Câmara em deliberar sobre a medida, deixando apenas algumas horas para que o Senado analise a matéria. Os parlamentares também criticaram a base governista que abriu mão do intervalo regimental entre a leitura e a votação da medida, para evitar que ela caduque. “Estamos banalizando o parlamento”, afirmou Alvaro Dias (PSDB-PR).

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou a pedir que Renan impedisse a votação da matéria. Ele disse ser favorável à modernização dos portos no país, mas questionou a forma como o governo quis impor as modificações. Para ele, os senadores deveriam ter a oportunidade de deliberar sobre o texto da medida. “É um encalhe à entidade dos parlamentares uma matéria dessa complexidade nos ser imposta sem que tenhamos sequer o direito de aprimorá-las. A matéria traz elementos positivos, mas outros nem tanto”, disse.

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