Senado iguala pais e mães para registro de filhos

senadoresccjGeraldoMagelaAgenciaSenadoA Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em caráter terminativo projeto de lei que iguala o papel de pais e mães no registro de filhos. A proposta, que segue para sanção presidencial, altera a Lei dos Registros Públicos que atualmente obriga, em primeiro lugar, o pai a fazer o registro de nascimento. Apenas no caso de falta ou impedimento do pai, a mãe fará esse registro.

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