Senado estuda proposta de legalização da maconha

Por Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

Pela primeira vez, o Senado brasileiro começa a discutir a possibilidade de legalizar a maconha. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu à Consultoria Legislativa da Casa um estudo sobre a viabilidade de transformar em projeto de lei uma proposta que libera o uso recreativo, medicinal ou industrial da droga. A sugestão chegou ao Senado por meio do Portal e-Cidadania e recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio. Como relator da proposta, Cristovam terá de apresentar um parecer, opinando pela sua rejeição ou por sua transformação em projeto de lei.

A conclusão do senador será apresentada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que decidirá o destino da ideia. O texto sugerido aos senadores prevê que o uso da maconha seja regulamentado, a exemplo do que ocorre hoje com bebidas alcoólicas e cigarros. Estabelece, ainda, que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Cristovam quer saber dos consultores como estão os processos de legalização da maconha em outros países, quais são os impactos científicos e econômicos da medida, seus benefícios e custos. O estudo solicitado pelo senador também deve indicar se a liberação contribui para o aumento ou diminuição do consumo da droga.

Em dezembro do ano passado, o Senado uruguaio aprovou a legalização da produção, distribuição e venda da maconha sob controle do Estado. Pela lei uruguaia, o usuário pode comprar até 40 gramas de maconha por mês, em farmácias, e cultivar até seis pés da erva individualmente. Esse número sobe para 99 plantas caso os usuários se reúnam em clubes com 15 a 45 integrantes. O governo do país vizinho defende a medida como forma de reduzir o poder do narcotráfico e a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas.

Aprofundar o debate

Em entrevista à Agência Senado, Cristovam Buarque diz que pediu orientação à Consultoria Legislativa, ao assumir a relatoria da sugestão, por sentir a necessidade de aprofundar o debate. “Eu não vou devolver o processo, só porque é um tema tão polêmico. Eu vou assumir a responsabilidade de fazer um relatório com a posição que eu achar mais correta”, afirmou.

O pedetista também defendeu que o Congresso dê atenção especial às sugestões encaminhadas pela sociedade. “Não podemos rasgar o que o povo manda. Precisamos discutir e ter coragem de fazer um relatório e depois tomar uma decisão”, declarou à Agência Senado.

Traficante e usuário

A chamada Lei Antidrogas (11.343/2006) proíbe o uso de substâncias entorpecentes, “bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas”. A lei estabelece punições diferentes para usuários e traficantes. Quem for flagrado comprando, guardando ou transportando droga para consumo pessoal está sujeito a advertência, prestação de serviço à comunidade e a medida educativa de comparecimento a programas ou cursos.

Já os traficantes podem ser condenados de cinco a 15 anos de prisão, além do pagamento de multa. Cerca de 20% dos 550 mil presos brasileiros estão privados da liberdade por terem sido enquadrados no crime de tráfico de drogas. A lei, no entanto, não estabelece critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante. A decisão cabe ao juiz.

Audiências

Até o fim de março, a Comissão de Direitos Humanos do Senado deve promover um debate amplo sobre a questão das drogas. “Esse é um tema que todo mundo sabe que é controverso. Em uma audiência pública a questão pode ser discutida com mais rigor pelos defensores e críticos das drogas”, defendeu o ex-presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), em declaração à Agência Senado.

A legalização da maconha é a segunda proposta a alcançar os 20 mil apoios exigidos pelo Portal e-Cidadania para começar a ser analisada pelos senadores. A primeira sugestão a começar a ser debatida foi a que prevê a regulamentação das atividades de marketing de rede, distinguindo-o do esquema em pirâmide. A senadora Vanessas Grazziotin (PCdoB-AM) prepara parecer sobre o assunto, que também será submetido à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Legalização da maconha aguarda aprovação dos senadores para tramitar

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2 comentários para “Senado estuda proposta de legalização da maconha”

  1. ⇒ João Cirino Gomes disse:

    Educação no Brasil tem, kit gay, Tv, pais liberais, música, desenhos, tecnologias, que transformam milhões de crianças em prostitutas, drogados, delinquentes.
    Alguns canalhas aprovaram lei proibindo o menor de trabalhar, retiraram as aulas de religião, as matérias de organização social, e a educação moral e cívica do currículo escolar; fizeram passeatas para liberação da maconha, e distribuíram kit gay nas escolas.
    Só depois destas mudanças é que vimos professores sendo agredidos e até assassinado por alunos!
    E na eleição passada, notamos que muitos não sabem como funciona a eleição, pois poucos sabem, que o voto pertence ao partido, não ao candidato; e menos ainda, que o voto serve para eleger candidatos dos partidos aliados!
    Desta maneira, estão usando nossos impostos para formar cidadão; ou báguas, vagabundos, viciados, gays, prostitutas e dependentes?
    Depois falam em diminuir a idade penal, e privatizar os presídios!
    E poucos percebem que a intenção destes canalhas que dizem ser representantes do povo, é jogar nossas crianças as margens, para depois se apossarem dos prédios públicos a preço de casca de banana, e lucrarem ainda mais com o superfaturamento e a estadia destes marginalizados que eles mesmos estão formando.

  2. ⇒ João Cirino Gomes disse:

    Quem não gostar de ler, continuara sendo enganado!

    As rapinagens e as corrupções vêm desde 1500, e tem alguns partidos; acusando seus iguais, interessados em tirar vantagens da situação atual; achando que podem se passar por representantes da virtude, da honra e da dignidade.
    Na verdade, como diz um ditado popular, é farinha do mesmo saco!

    O Brasil tem 513 anos de injustiças, patifarias, corrupções e rapinagens; e isso só vai acabar, quando a população se unir e juntos, arrancarmos as “parasitas”, plantas malignas e espinhosas dos vasos internos; pondo um fim na lei de imunidade e no foru privilegiado!

    O resto gente, sinto, lamento e choro, mas são apenas projetos fantasiosos; ou seja, danças dos ratos espertalhões, para continuarem ludibriando e enganando a população carente, escravizada e desinformada.
    Uma prova: Dizem que a lei de imunidade foi criada para evitar injustiças! Se assim fosse, esta lei deveria ser estendida a todo cidadão, pois a população é quem esta sofrendo com tantas injustiças sociais!
    A constituição reza que todos devem ter direitos iguais perante a lei e a justiça! E em uma democracia deve prevalecer à vontade e o direito da maioria.
    Para encurtar o assunto; vejam se nos EUA existe esta lei de imunidade para proteger parlamentares?
    Existe nada; e se no EUA funciona, por qual motivo no não haveria de funcionar no Brasil!
    Meus colegas; esta lei de imunidade é retrograda, ela foi criada pelos imperialistas escravocratas que não aceitavam serem julgados, da mesma maneira que o cidadão comum!

    Enquanto a mídia sensacionalista e vendida não divulgar estes absurdos; as corrupções persistirão; e as cadeias continuarão superlotadas, mas só de pobres, sem poder aquisitivo, sem eira nem beira!
    E isso, não é justiça.

    Ao invés de buscar privilégios de classes, vamos nos unir e lutar por justiça social, pois os desentendimentos populares no Brasil; nos faz recordar a Torre de Babel, onde ninguém se entendia!

    E as marchas da pouca vergonha, dos denominados ninjas e a marcha das vadias, nos fazem recordar Sodoma e Gomorra.

    Os políticos canalhas estão usando verbas publicas para financiar anarquistas, com a nítida intenção de melar as passeatas e as reivindicações populares.

    É Justo o político ir trabalhar uma, ou duas vezes por semana, e as vezes nem isso; mas ter salário principesco, exercer vários cargos ao mesmo tempo, ter duas férias por ano, ter décimo terceiro, décimo quarto, décimo quinto, desfrutar de varias aposentadorias, ter verbas moradia, verbas combustível, verbas vestimentas, cartão corporativo, e ter a lei de imunidade e o fou privilegiado, para acobertar seus roubos, desvios e corrupções?

    Enquanto falam em democracia, justiça social, justa distribuição de rendas e direitos iguais, para se reelegerem, os canalhas corruptos continuam tentando esconder estas realidades.

    É simples de entender: Se o poder emana do povo, e em uma democracia deve prevalecer o direito e a vontade da maioria, que estamos esperando para acabar com a lei de imunidade?

    Só assim teremos democracia, justiça social e justa distribuição de renda. O resto são somente projetos fantasiosos, que vão de nenhum lugar, para lugar nenhum e só serve para iludir a população!

    Ninguém é obrigado ser político; seja quem quiser. Existem muitas outras opções, podem ser empresários, professores, policiais, bombeiros, ou podem até ir plantar batata.

    E como político é eleito pelo povo, que esta sendo obrigado a votar, deve ter a obrigação de governar para o povo, e não legislar em causa própria!

    Com o fim da imunidade, se político roubar, desviar, ou superfaturar, devera ser julgado por um júri popular!
    E se condenado, deve ser punido e devolver o valor surrupiado; isso sim é justiça.

    Ou então, vamos continuar sendo roubados pelos canalhas; e continuaremos vendo juízes corruptos trocando sentenças por promoções, ou vendendo sentenças; superlotando os presídios de pobres, sem poder aquisitivo, sem parentes importantes, sem eira nem beira!

    Notem como os canalhas só estão visando lucro; tirando vantagens de suas vítimas miseráveis; superfaturando nas construções de presídios, e nas estadias dos presos!

    Se a maioria dos pais de família ganham salários mínimos para se manterem e sustentar suas famílias; como um daqueles presos que estão embolados em pequenos cubículos podem custar quatro mil e quinhentos reais aos cofres públicos?

    Será que os políticos não sabem que nem uma faculdade em período integral custa tanto?
    Será que eles acham que os presídios são mais instrutivos que uma faculdade?

    Não gente; o problema é que querem a população desinformada, sem educação, sendo roubada e as margens; desta maneira se torna fácil para o desgoverno, usar parte das suas vitimas mal formadas e desinformados, como bodes expiatórios.

    Alguém acredita que aqueles meninos descalços, sem camisa, aparentemente desnutridos, que a mídia sensacionalista mostrou ao mundo, são os integrantes do crime organizado?

    Na realidade: Boa parte da mídia, principalmente da redes televisivas devem fortunas em impostos, e estão submissas ao desgoverno trocando favores!

    A mídia interesseira e sensacionalista, os três poderes subserviente, e as três polícias submissas e coniventes querem; jogar a culpa por seus crimes, desvios, roubos e corrupções nos menos favorecidos, ou seja, na própria sociedade, que esta sendo escravizada, subjugada e jogada as margens, e portanto, sendo marginalizada!

    E são tão gananciosos, que já falam em privatizar os presídios; na realidade, visando se apropriarem dos prédios públicos por valores irrisórios; e superfaturar as estadias de mais presos. Notem como uns estão defendendo a liberação das drogas, outros apoiando a prostituição e outros falando em diminuir a idade penal.

    A intenção é jogar boa parte da sociedade as margens, para aumentar os lucros desta verdadeira quadrilha, que esta organizada dentro do desgoverno!

    O Brasil é imensamente rico em minérios e em biodiversidade, uma potencia, mas os gananciosos querem manter as ordens para o povo e o progresso para os canalhas!

    Não se deixem enganar: Precisamos acabar com a corrupção, e passar o País a limpo.

    Abaixo assinado pelo fim da imunidade:
    >http://www.peticaopublica.com.br/?pi=Janciron
    ESTE É O PRIMEIRO PASSO PARA TERMOS UM PAÍS DEMOCRÁTICO, COM DIREITOS IGUAIS E JUSTIÇA SOCIAL!

    Cuidado com os que negarem estes fatos; ou são corruptos, ou estão a serviço dos corruptos.