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Senado divulgará salários no final de julho

Por Mariana Haubert – congressoemfoco.com.br

Os salários dos parlamentares e dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado deverão começar a ser divulgados a partir do dia 31 de julho. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (31) em reunião da Mesa Diretora do Senado. De acordo com o ato da decisão, será implementada no Portal da Transparência do Senado uma seção específica para a divulgação das informações relativas à remuneração e subsídio recebidos por parlamentares e servidores efetivos e comissionados, de maneira individualizada, conforme prevê a Lei de Acesso.

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Inicialmente, a intenção era de não publicar informações nominais sobre salários. Depois, diante da pressão negativa, os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), admitiram ceder. A decisão da Mesa formalizou essa disposição. A maioria dos integrantes da Mesa decidiu divulgar tudo, ou seja, os salários brutos e líquidos, além dos nomes dos servidores e as gratificações recebidas, inclusive o que o funcionário devolve ao Tesouro se o salário está acima do teto. Ficariam de fora apenas informações pessoais como pensão alimentícia ou empréstimos consignados.

No entanto, o Senado vai aguardar a Câmara e o Tribunal de Contas da União definirem um modelo de divulgação dos salários dos servidores antes de decidir como fará o seu. De acordo com o diretor da Secretaria Especial de Comunicação da Casa, Fernando Cesar Mesquita, a intenção é padronizar a divulgação, para que tudo seja publicado. O temor é que a Casa seja a única do poder Legislativo a publicar todas as informações. Ainda que não seja dito explicitamente, se a Câmara decidir retroagir em relação à publicação de salários, o Senado poderá fazer o mesmo.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), publicou uma nota informando sobre a decisão conjunta do Congresso em divulgar as remunerações. No entanto, os parlamentares estavam aguardando a publicação do ato normativo do Ministério do Planejamento que regula a forma de publicação dos salários para o Executivo. Só então, eles decidiriam o que fazer.

O ato foi publicado na segunda-feira (28) e determinou que os órgãos do governo federal publiquem até 30 de junho, no Portal da Transparência, as informações sobre o pessoal civil. Já as remunerações dos militares deverão ser publicadas até 30 de julho, e o prazo se estende até 30 de agosto para a publicação de verbas indenizatórias de civis e militares. Posteriormente, a cada mês, as informações serão enviadas à CGU  até o 10º dia útil e disponibilizadas na Internet até o último dia.

A decisão de publicar os salários acontece após o governo regulamentar, no último dia 16, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que obriga órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a fornecerem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão.

Polêmica

Apesar da determinação do Congresso, a divulgação dos salários não será tranquila. Ao menos dois sindicatos estudam ir à Justiça contra a publicidade dos salários dos servidores e outro já aponta ilegalidades na divulgação dos salários. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que reúne os empregados do Executivo, e o Sindilegis, do Legislativo, prometem uma “batalha jurídica” contra a decisão da presidente Dilma Rousseff, dos ministros do Supremo e dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

No caso do Sindilegis, seria a continuação da batalha jurídica que resolveu imprimir desde o ano passado contra o Congresso em Foco, desde que o site resolveu publicar a lista dos servidores do Senado que recebem supersalários, vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 26,7 mi, que é o salário de um ministro do Superior Tribunal Federal (STF). Por patrocínio do Sindilegis, alguns dos servidores com supersalários entraram com 50 ações contra o site. Hoje, restam em tramitação 14 ações.

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