Senado aprova redistribuição de royalties do petróleo

Por Rodolfo Torres – congressoemfoco.com.br

Após mais de onze horas de debate, o Senado acaba de aprovar substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 7/10 – que cria o Fundo Social do pré-sal -, e também redistribui os royalties do petróleo extraído do mar aos estados e municípios brasileiros. A matéria voltará à Câmara.

A emenda, responsável por essa redistribuição, é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Ela altera radicalmente o atual sistema de repasse desses recursos, ao tomar por base para esse fim os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A diferença primordial da emenda Simon para a emenda apresentada na Câmara pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) é que a elaborada pelo senador prevê que a União deve arcar com os prejuízos dos estados produtores. 

Contudo, a medida vai de encontro ao interesse dos estados produtores de petróleo, notadamente Rio de Janeiro e Espírito Santo, que passarão a perder recursos. Estima-se que apenas o Rio perderá mais de R$ 7 bilhões. 

Por sua vez, os demais estados – e seus respectivos municípios – receberão mais dinheiro com essa alteração.

“O Rio de Janeiro está sendo agredido de uma forma brutal. É a maior agressão que o Rio de Janeiro já sofreu”, desabafou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), fazendo um apelo para que a matéria fosse discutida posteriormente.

“Essa emenda de fato agride o equilíbrio federativo… É inconstitucional porque rompe contratos assinados, em áreas já licitadas”, reforçou Renato Casagrande (PSB-ES), afirmando que os estados recorrerão ao Supremo tribunal Federal (STF). Para o capixaba, a emenda é “irracional”.

Enquanto senadores do Rio e do Espírito Santo protestavam, senadores de outras unidades da Federação destacavam que o mar é de propriedade da União e, por essa razão, os recursos devem ser de todos os brasileiros.

“Essa emenda forçosamente será vetada”, anunciou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sugerindo que a matéria fosse votada em novembro próximo. Já os senadores tucanos Arthur Virgílio (AM), líder do partido, Eduardo Azeredo (MG) e Flexa Ribeiro (PA) cobraram do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), compromisso para que ele coloque o eventual veto para análise do Congresso. O peemedebista afirmou que não poderia se posicionar até que a matéria ser vetada. 

Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), quem deve compensar fluminenses e capixabas é o governo federal. “A União tem dinheiro de sobra… Quem tem de perder é a Presidência da República.”

Educação

Dentre as emendas aprovadas em plenário, está a que destina 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública superior e básica. A emenda ainda determina que, do total, 80% dos recursos serão destinados à educação básica.

“Petróleo é uma riqueza efêmera e que, por si só, não produz desenvolvimento”, explicou um dos autores da emenda, Tasso Jereissati (PSDB-CE), reforçando que o país precisa qualificar sua população para os desafios da iminente inserção do Brasil num quadro de protagonista internacional.

Capitalização da Petrobras

Senadores também aprovaram na calada da madrugada o Projeto de Lei da Câmara 08/10, que autoriza a capitalização da Petrobrás em até 5 bilhões de barris de petróleo: R$ 683,76 bilhões na cotação do barril de quarta-feira (9), de US$ 74 dólares.

Além disso, o projeto autoriza que o governo conceda a exploração dos campos do pré-sal à Petrobras, sem necessidade de licitação. A matéria vai à sanção presidencial.

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