Senado aprova PEC do voto aberto

 

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, em 1º turno, a PEC que acaba com o voto secreto em todas as deliberações no âmbito do Poder Legislativo.

O texto, aprovado por 54 votos a favor e 10 contrários, não sofreu qualquer alteração e seguiu para o 2º turno de votação na mesma sessão plenária. Após horas de debates, no entanto, a votação final da PEC do Voto Aberto ficou para a próxima semana.

A Constituição Federal exige que pelo menos 49 votos sejam favoráveis para que uma PEC seja aprovada.

O texto aprovado nesta quarta prevê o voto aberto amplo e irrestrito no Senado e na Câmara dos Deputados, atingindo também as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores.

A PEC do Voto Aberto torna públicas as escolhas de cada parlamentar em decisões para cassação de mandatos, escolha de autoridades indicadas pela presidência, análise de vetos presidenciais e eleição de membros da Mesa Diretora.

Fontes: Agência Senado – PEC do Voto Aberto é aprovada em primeiro turno

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