Roberto Magalhães: “Há uma ditadura de uma maioria ilegítima”

Por Renata Camargo – congressoemfoco.com.br

CONGRESSO EM FOCO – Por que o senhor decidiu não se candidatar nas próximas eleições?
ROBERTO MAGALHÃES – São muitas as razões. Primeiro, porque eu já estou na política há muitos anos. Eu já fui secretário de estado, fui vice-governador, governador, depois eleito deputado, eleito prefeito do Recife, depois de novo deputado. Então eu acho que o meu ciclo político já se completou. O que eu podia fazer de melhor, eu já fiz. Uma segunda razão é que eu entendo que tanto o Congresso Nacional como as assembléias legislativas e as câmaras municipais, ou seja os legislativos, vêm perdendo autonomia cada vez mais. Veja no governo do presidente Lula quem é que manda na Casa realmente? Ele tem 400 deputados. A oposição tem aproximadamente 100 deputados que efetivamente votam. E nesse processo, a maioria, seja convalidando o que vem do Planalto, ou convalidando em caso de acordo para votar a favor ou contra, vai legitimando o processo, fazendo com que a decisão pareça democrática, embora seja uma decisão de rolo compressor de 14 a 15 partidos. Hoje na Câmara, 400 deputados, embora em partidos diferentes, apoiam o governo e, entre eles, muitos que foram eleitos na oposição e mudaram de partido. Então eu me pergunto: será que essa democracia é confiável? Será que as minorias que votam estão representadas?

O senhor acredita que as maiorias estão engessando o trabalho do Legislativo?
Claro que sim. O Congresso tem que ser da vontade da maioria que votou no deputado, e não numa maioria construída. E se o candidato de Lula perder, não se preocupe não, que o próximo presidente também terá maioria. Nos estados, o governador e o prefeito têm maioria. Essa é uma ditadura de uma maioria ilegítima. Uma coisa é o partido ter maioria e ganhar. Outra coisa é o presidente ou governador ganhar, não ter maioria, e em função do poder que tem a dar, ele se transformar em majoritário dentro das câmaras e assembléias. Não existe mais esse modelo representativo de acordo com o que foi pensado e criado. Repare se nos Estados Unidos o presidente Obama já cooptou algum deputado do partido Republicano. Não se tem conhecimento disso. Você tem conhecimento se o primeiro ministro da Inglaterra, tanto este quanto o que saiu, aumentou sua bancada por adesão de alguns parlamentares? Não. Isso sim são democracias sérias.

Que outras razões o fizeram abrir mão de se candidatar?
Eu não vejo motivação para voltar para a Câmara numa eleição cujo processo eleitoral é a origem principal dessa corrupção avassaladora que toma conta do país. Quantas vezes tentamos reformar isso e não conseguimos? Tivemos duas derrotas na tentativa de modificar as regras e não conseguimos mudar o sistema eleitoral. Então, não há mais o que fazer. E, na verdade, o que se consegue fazer de uma reforma eleitoral piora para o candidato que não tem muito dinheiro.

Por que uma reforma política não avança?
Não avança porque a maioria dos deputados se elege nesse sistema e está muito satisfeito com esse sistema. Sobretudo, com esse número enorme de partidos, 31 partidos, dão essas condições. Quando eu vejo alguém falando de manter a governabilidade, eu já sei: aderir para assegurar a liberdade do governante. Esse é o discurso mais capcioso e mais cínico que eu conheço na política nesses últimos 15 anos.

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