Rio não recebeu um centavo da verba federal de prevenção a desastres em

Leandro Kleber
Do Contas Abertas

A tragédia causada pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro retrata, mais uma vez, que o baixo investimento dos governos federal, estadual e municipal em obras de prevenção a desastres aliado à ocupação desordenada do solo são uma combinação perigosa. Na esfera federal, é possível observar que apenas 12% do montante previsto para o programa de “prevenção e preparação para desastres” foram desembolsados neste ano, até a última semana. Dos R$ 318 milhões autorizados para uso do Ministério da Integração Nacional no programa, R$ 39,4 milhões foram aplicados em 16 estados. O Rio, no entanto, não recebeu nenhum centavo (veja tabela).

No ano passado, a situação foi semelhante. De uma dotação orçamentária prevista de R$ 646,6 milhões para o programa de prevenção, somente R$ 138,2 milhões foram desembolsados, ou seja, 21% do total. Dessa quantia, apenas 1% foi repassado ao estado do Rio de Janeiro. Entre as ações que integram o programa de prevenção estão as de contenção de encostas, canalização de rios, capacitação de agentes e comunidades em Defesa Civil, além de mobilização e manutenção de grupo de apoio a desastres.

Por outro lado, o estado do Rio é o maior beneficiado do programa de “reposta aos desastres e reconstrução”, que prevê o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados. Devido à tragédia ocorrida no começo do ano em municípios do estado, principalmente em Angra dos Reis, o Rio já recebeu R$ 59,3 milhões do governo federal neste ano. A quantia equivale a 30% do total gasto em todo o país (veja tabela).

Para o professor de geologia do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília José Oswaldo Filho, existe no Brasil um descaso generalizado nas ações preventivas. “É como diz o velho ditado: o brasileiro só fecha a porta depois que é roubado. É muito mais fácil prevenir do que remediar. E se esse planejamento orçamentário fosse realmente seguido, talvez tivéssemos evitado muitas lágrimas e muita dor, que são recorrentes em todos os anos”, lamenta.

De acordo com o geólogo, existem ciclos naturais que não permitem evitar os desastres naturais. No entanto, argumenta que em todos os anos diversas regiões são castigadas com chuvas e secas decorrentes da desorganização urbana. “Uma ocupação desordenada às margens de um rio, por exemplo, onde se sabe que há um nível mínimo e máximo de cheia das águas, é um ato irresponsável e isso pode ser evitado. A ocupação urbana faz com que as áreas de impermeabilização do solo aumentem. Assim, como a água tem de escorrer para algum lugar, ela vai acumular mais em determinados pontos”, alerta Oswaldo Filho.

Já a secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, atribui a baixa execução orçamentária do programa de prevenção a desastres às exigências dos convênios. Mas ela ressalta que os empenhos (reservas orçamentárias) são significativos. “Os recursos de prevenção estão na modalidade de convênio, na qual a legislação é muito clara: o município convenente precisa apresentar o projeto básico, a licença ambiental, o responsável técnico e uma lista de 14 documentos, além de parecer jurídico, para que, em seguida, possamos pagar a primeira parcela. Há ainda as dificuldades administrativas das prefeituras na elaboração dos projetos”, argumentou em entrevista ao Contas Abertas em janeiro.

Ivone Valente ressaltou ainda que a Defesa Civil Nacional não tem a missão de realizar grandes obras de prevenção. “Nosso orçamento é muito em função dos próprios desastres”, diz. No entanto, de acordo com a descrição oficial do programa de prevenção a desastres, há previsão de recursos para construção de pontes e viadutos de pequeno porte, bem como obras para abrigar provisoriamente famílias que se encontram em situação de risco. “O Ministério do Planejamento entende que não há como prever que volume será preciso, porque a demanda é em função das ocorrências. Então, nossos recursos são sempre por meio de medidas provisórias. Ou seja, quando acontecem os eventos”, completa.

Mais da metade dos recursos de prevenção a desastres foi para a Bahia

A Bahia recebeu 61% dos R$ 39,4 milhões desembolsados pelo governo federal neste ano para prevenir danos e prejuízos provocados por desastres naturais em todo o país. O estado recebeu R$ 24 milhões do programa de “prevenção e preparação para desastres”; maior valor entre todas as unidades da federação. Juntos, os outros 15 estados do país beneficiados com recursos do programa foram contemplados com R$ 15,4 milhões A cifra corresponde a apenas 64% do valor designado para a Bahia, estado onde o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima é pré-candidato ao governo nas eleições de 2010.

No ano passado, foram reconhecidas situações de emergência e estados de calamidade pública em 950 municípios do país afetados por desastres ambientais, segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Só em Santa Catarina 131 municípios tiveram ocorrências reconhecidas pela Defesa Civil. Já na Bahia houve o reconhecimento das incidências em 50 municípios. No Rio Grande do Sul foi publicado no Diário Oficial da União o registro de situação de emergência e estado de calamidade pública em 209 municípios, o segundo maior número após Santa Catarina.

O ministro Geddel disse ao Contas Abertas que, fundamentalmente, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as ações emergências e as emendas parlamentares foram as responsáveis por elevar os valores globais do Ministério da Integração Nacional como um todo repassados à Bahia em 2009. “Só para projetos do PAC na Bahia o ministério repassou R$ 103 milhões no ano passado. Para a barragem Gasparino, em Coronel João Sá, por exemplo, foram quase R$ 50 milhões. Se você tirar o PAC, já derruba esse valor”, argumentou o ministro.

No entanto, analisando apenas os recursos do programa de prevenção, que em sua maioria são destinados à Bahia, a justificativa do ministro não se confirma, pois não houve nenhum pagamento do programa com recursos do PAC. Quanto às emendas parlamentares, a mesma situação; o valor efetivamente pago destinado à Bahia é insignificante diante dos R$ 65,4 milhões desembolsados pelo ministério por meio do programa de prevenção no estado em 2009.

Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e foram coletados a partir de pagamentos por meio de ordens bancárias. Os números incluem os “restos a pagar”, dívidas de anos anteriores quitadas em 2009, e não contabilizam as transferências constitucionais da União, que não são discricionárias.

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