Retrospectiva ética de 2011

 
Lucas Marchesini
Do Contas Abertas 

Em 2011, o tema “corrupção” ganhou as ruas do país em diversas manifestações sociais daqueles que não se mostraram apáticos diante das denúncias de irregularidades que assolaram a Esplanada dos Ministérios. A indignação tinha fundamento: este ano foi marcado pelo recorde de seis ministros demitidos por irregularidades em suas Pastas.

Mas, como afirmou Carlos Drummond de Andrade, “o último dia do ano não é o último dia do tempo”. Por isso, com a proximidade do fim de 2011, a Associação Contas Abertas entrevistou dois acadêmicos brasileiros especialistas em ética, para avaliar os acontecimentos deste ano.

Confira as entrevistas feitas com o professor de ética e filosofia na Universidade de Campinas, Roberto Romano, e o professor de Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais e autor do livro “Corrupção, Democracia e Legitimidade”, Fernando Filgueiras.

Contas Abertas (CA) – Algumas leis que versam diretamente ou indiretamente sobre corrupção foram aprovadas ou bem encaminhadas em 2011. Porém, levantamento da Frente Parlamentar Mista de Combate a Corrupção, da Câmara dos Deputados, mostra que há, pelo menos, 116 projetos que visam combater a corrupção parados no Congresso Nacional. Qual foi, então, o papel do Poder Legislativo do ponto de vista ético, em 2011?

Roberto Romano (RR) – Foi compatível com tudo que sabemos historicamente do Poder Legislativo brasileiro, extremamente leniente em relação ao Poder Executivo. Pessoas públicas importantes, como é o caso do Antonio Palloci (ex-ministro da Casa Civil) e do Fernando Pimentel (ministro de Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior), por exemplo, se sobressaíram pelas atividades do lobby, enquanto está prática ainda não foi regulamentada pelo Congresso.

Existem vários projetos sobre o tema dormindo “em berço esplêndido” que até agora não tiveram os encaminhamentos devidos. As medidas tomadas este ano precisariam ser mais amplas, responsáveis e sérias, como no caso do fim do privilégio do foro e da regulamentação do lobby.

Fernando Filgueiras (FF) – A Lei de Acesso à Informação a Lei de Controle da Corrupção no Setor Privado são grandes conquistas recentes para a democracia no Brasil. Contudo, o Congresso Nacional tem deixado a desejar no que diz respeito ao próprio papel de instituição controladora, no âmbito do sistema político brasileiro. Talvez o melhor exemplo seja o caso da deputada Jaqueline Roriz, absolvida pela Comissão de Ética.

O Congresso tem papel central para a promoção da accountability, mas tem deixado a desejar também no que diz respeito ao controle das demais instituições do sistema político – o Executivo e o Judiciário. Acredito que, não por acaso, o Congresso e os partidos políticos são as instituições vistas com maior desconfiança por parte da opinião pública.

CA – O ano que acaba foi marcado, entre outros, por manifestações populares de combate a corrupção. Muitas delas seguiram a derrubada de ministros após “escândalos” éticos divulgados pela imprensa. A atitude da presidente Dilma Rousseff logo foi chamada de “faxina”. Como ficou o executivo federal nessa questão em 2011?

RR – A atitude mudou positivamente. Nos oito anos do governo Lula, os ministros eram acobertados e protegidos. Via-se sempre a tentativa de defendê-los da sociedade, da imprensa, de tudo e todos que estavam acusando-os de irregularidades. Já a presidente deixa que as acusações e provas trazidas pela imprensa e pelo Ministério Público cheguem ao limite do insuportável para, então, aceitar a demissão.

Entre a atitude de defender ministros e a de aguardar que as coisas se tornem mais complicadas para os acusados na opinião pública, acredito que haja uma melhora ética no desempenho da presidente.

FF – A idéia de faxina ética não é boa porque reforça a instabilidade e o atropelo de procedimentos importantes no que diz respeito à coisa pública. Só derrubar o ministro por questão de desvio ético não basta.

O que foi feito após a demissão do ministro? Foi aberto processo para imputar as devidas sanções legais a estes agentes públicos nos casos de desvios? Ao que me parece, esta idéia de faxina ética é uma espécie de cortina de fumaça, em que o governo apresenta-se para a opinião pública como defensor da probidade, mas muito pouco é feito no sentido de punir os culpados.

Basta observar que em muitos casos não tratamos apenas do desvio de valores da ética pública, mas de crimes graves, envolvendo grandes somas de recursos públicos.

CA – E a esfera judiciária?

RR – No caso do Judiciário, são várias situações complicadas do ponto de vista ético. Por exemplo, a história de magistrados aceitarem patrocínios para convescotes ou spas de luxo a pretexto de seminários e debates. O conflito de interesse é evidente e eles não se dobram as determinações da regra ética básica: de maneira nenhuma é permitido ao árbitro ou magistrado aceitar a ajuda das partes. Esse foi o grande fato negativo do Judiciário este ano. Pelo menos, o Conselho Nacional de Justiça promete normatizar essas relações complicadas da magistratura com interesses privados e estatais que entram em jogo nesses eventos.

FF – O Judiciário talvez seja o grande gargalo para a não punição dos crimes de corrupção no Brasil. Estudo recente indica que nos casos de demissões de servidores públicos federais por corrupção, por exemplo, não há sanção, pois o Judiciário revê as decisões administrativas e faz com que estes servidores retornem aos postos de trabalho. Foram poucas as punições de autoridades eletivas no Supremo Tribunal Federal, ocorrendo a primeira punição apenas em 2010. Ou seja, a impunidade relacionada à corrupção é quase um incentivo para as práticas desonestas no setor público.

CAA imprensa é sempre um ator importante em questões éticas quando o problema ocorre na esfera governamental. Qual o balanço da atuação da mídia nesse quesito em 2011?

RR – A imprensa teve altos e baixos. Porém, prefiro avaliar os bons momentos, que trazem ganhos à cidadania. Ela cumpriu o seu papel, trazendo a tona muitas denúncias. Como sempre, trabalhou junto com o Ministério Público e com movimentos sociais, em situações que provavelmente chegariam aos ouvidos do cidadão comum. Mas há o prêmio negativo: conseguiu ser odiada por alguns políticos que pretendem calar essa fonte de informações e de cidadania.

FF – A imprensa, no Brasil, tem sido bastante atuante nesse quesito. O problema é que ela tem estabelecido a agenda do governo e muitas vezes acaba colaborando para certa instabilidade. A lógica dos escândalos não é boa. Mas, acredito que a cobertura dos diferentes casos de questões éticas devam ser noticiados. Volto à questão: O que o poder público fez após a demissão dos ministros? Quais as sanções que foram aplicadas? Ficar só no agendamento da questão ética e colocar o governo contra a parede não basta para que de fato ela colabore para o enfrentamento da corrupção no Brasil. A imprensa tem que investigar e noticiar os diferentes casos de corrupção. Mas a cobertura tem que ser completa e não apenas um instrumento de oposição.

CA – Segundo a Constituição, o poder emana do povo. Em 2011, parte da sociedade civil manifestou-se contra a corrupção. Como você avalia esse fato?

RR – A sociedade civil mostrou-se menos apática, ensaiando manifestações de norte a sul do Brasil. Mas é preciso lembrar que a sociedade civil, sobretudo os setores não dominantes do ponto de vista econômico, está sob os resultados de dois macrofenômenos que ocorreram no século XX no Brasil: as duas ditaduras que cercearam a iniciativa e deseducaram os brasileiros para as reivindicações e a inflação, que chegou a pontos desesperantes no período José Sarney e Fernando Collor. Tais fatos levaram ao desarme do ponto de vista da atividade política porque as pessoas muitas vezes preferem a situação injusta, e até mesmo corrupta, do que aquela em que tudo é corroído pela desvalorização do dinheiro.

Para esse tipo de análise, tomo por base o grande pensador Elias Canetti que no livro “Massa e Poder”, fundamental para o entendimento das relações das massas com o Estado, mostra que a inflação é, de fato, um dos elementos mais paralisantes da atividade política, unido à propaganda governamental, cada vez mais maciça em todos os níveis. Milhões de reais que poderiam ser usados para os serviços públicos são gastos na tarefa de convencimento do eleitor, outro fator de desmobilização. Apesar de tudo, foram muito positivas as manifestações que ocorreram em 2011.

FF – Avalio de maneira bastante positiva. A sociedade precisa colaborar no enfrentamento da corrupção, inclusive exercendo esse papel pedagógico sobre a política. O exercício da cidadania passa pela atuação da sociedade no controle da política. A sociedade civil também tem atuado nas esferas institucionais, especialmente se considerarmos que em 2012 será realizada a I Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social. São ganhos para a democracia, sem dúvida.

O problema é que a sociedade civil tem limites para atuar nesta área. Não tem informação completa dos casos de corrupção e não é desejável que ela se mobilize apenas nessa direção. É fundamental que a sociedade civil atue junto às instituições, cobrando ações e punições dos envolvidos. O enfrentamento da corrupção não pode ser apenas agenda negativa, que a naturalize na dimensão do sistema político. A sociedade deve enfrentar a corrupção de forma criativa, pressionando o sistema político para criar instituições e regras que auxiliem no combate dessa mazela.

CA – O que precisa ser mudado no curto, médio e longo prazo para que a ética prevaleça?

RR – A primeira medida que pode ser tomada em curto prazo – bandeira assumida pela imprensa e pelos movimentos sociais – é o fim foro especial dos políticos. O privilégio do foro não só radicalizou enormemente a corrupção, mas trouxe a arrogância da impunidade. Antigamente, as pessoas se apossavam dos bens públicos quase na clandestinidade. Hoje, elas fazem a céu aberto, sem nenhum pudor, e desafiando os Tribunais. Veja um exemplo: o ministro Lewandovski, do STF, disse que as penas do mensalão serão impossíveis de serem aplicadas e os crimes prescreverão. Até onde vão as conseqüências desse privilégio de foro? Deixam de levar às últimas conseqüências o princípio básico do Estado de Direito, que é a responsabilização das pessoas públicas.

O segundo ponto é a questão do lobby. Se tivéssemos essa atividade regulamentada, teríamos atenuado crises como as da Erenice Guerra, Palocci e Pimentel. Na ausência da regulamentação, o nosso Congresso se torna uma imensa federação de lobistas.

O terceiro ponto, que está ausente dos debates, é a questão da democratização dos partidos políticos. Enquanto eles forem feudos de dirigentes, não ocorre renovação dos quadros e a possibilidade de luta contra a corrupção, porque esses dirigentes já estão acostumados com esses caminhos tortuosos e não abrem a possibilidade para o ingresso de novas pessoas. Hoje, para ser candidato no Brasil, é necessário ter as bênçãos dos donos dos partidos que controlam os cofres, as alianças, os programas e as candidaturas. Se eles não forem democratizados, fazendo com que as bases tenham participação de fato, seja através de eleições primárias ou mecanismos mais amplos, vão existir esses arremedos de partido, que são na verdade propriedade privada de oligarcas.

FF – No curto prazo, acredito que é necessária a atuação política do Estado frente à corrupção. Quando digo atuação política do Estado, não me refiro apenas a algum governo ou partido, mas às diferentes instituições políticas. Colocar a questão do enfrentamento da corrupção na agenda política é primordial. No médio prazo, acredito que o principal objetivo deva ser a aplicação e o aprimoramento da Lei de Acesso à Informação, que pode contribuir de maneira inestimável para o enfrentamento da corrupção e rotinizar a transparência no Brasil. Mas o grande objetivo de longo prazo, e que também é o mais difícil, é o Congresso promover mudanças na legislação, de forma a não permitir a impunidade dos crimes de corrupção.

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