Renan devolve medida provisória que desonera folha

Renan-CalheirosAo justificar a devolução da medida provisória, Renan apontou a “inconstitucionalidade” do texto e fez duras críticas ao que classificou como imposição do Executivo ao Parlamento. “O Poder Executivo, no entanto, ao abusar das medidas provisórias, que deveriam ser medida excepcional, deturpa o conceito mesmo de separação dos Poderes, invertendo os papéis constitucionalmente de cada um dos Poderes da República.

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