Renan deixa propostas da “agenda positiva” para segundo semestre

Por Mariana Haubert – congressoemfoco.com.br

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na noite desta quinta-feira (11) que serão votados apenas em agosto os projetos de lei e propostas que integram a chamada agenda positiva, uma reação aos protestos que se espalharam pelo Brasil pedindo melhores condições sociais e menos corrupção. Ainda estão na pauta o projeto do passe livre estudantil, do fim do foro privilegiado para parlamentares e outras autoridades e o Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor.

A decisão de Renan contraria sua posição das últimas semanas, em que declarou que, caso a pauta positiva não fosse esgotada a tempo do recesso, os senadores teriam que permanecer em Brasília para terminar de votá-la. Ele também havia determinado que as sessões de segundas e sextas fossem deliberativas. Mas hoje de manhã, a sessão foi apenas para discursos dos senadores. Na próxima segunda (15), também não ocorrerá votações.

Após o anúncio, Renan fez um balanço do que foi feito no último mês pelos senadores, citando a aprovação do novo modelo de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do projeto que torna corrupção um crime hediondo. Ele também mencionou a aprovação do Simples Nacional para a advocacia; a exigência de ficha limpa para servidores públicos; a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde; a mudança na gestão dos direitos autorais; a responsabilização de empresas por corrupção; o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas da violência sexual; a ampliação dos meios de participação popular no processo legislativo; e o Estatuto da Juventude. Matérias aprovadas esta semana, como regras mais favoráveis para impulsionar as Zonas de Exportação (ZPEs), a redução do número de suplentes de senador, a tipificação penal das organizações criminosas e a criação do Sistema Nacional de Combate à Tortura, também foram mencionados.

Apesar do anúncio de Renan, o plenário da Casa pode votar, na semana que vem, outras propostas que ainda estão na pauta. Ontem, os senadores iniciaram a discussão mas não concluíram a votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a aposentadoria compulsória como pena para juízes e magistrados condenados.

A “pauta positiva” foi definida em junho por Renan, com líderes partidários. O objetivo é  dar respostas às reivindicações apresentadas pela sociedade em protestos que têm ocorrido em diversas cidades do país. A onda de manifestações teve início com um ato realizado pelo Movimento Passe Livre, no dia 6 de junho, contra o aumento da tarifa de transporte público em São Paulo.

Recesso ameaçado

No entanto, o recesso parlamentar oficial ainda não está definido porque o Congresso precisa aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O recesso está marcado para começar em 18 de julho, mas o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), afirmou ontem que não será possível aprovar a matéria até a próxima quinta-feira (17).Caso se confirme a previsão do peemedebista, o intervalo fica suspenso até a proposta ser votada pelo Congresso.

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