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Quem tem medo da CPI dos Transportes Coletivos?

Por Zé Maria

Data de 26 de novembro passado o requerimento apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) à Mesa do Senado Federal solicitando a instalação de uma CPI do Transporte Coletivo. O requerimento foi assinado por quase 40 senadores. O objetivo, segundo os termos do requerimento, é investigar as razões dos aumentos abusivos no preço das passagens do transporte coletivo urbano em nosso país que, de 2000 a 2012, com uma inflação de 125%, aumentou 192%, e irregularidades nas licitações e na condução dos contratos de concessão feitos por estados e municípios.

O interesse público envolvido é óbvio. Por um lado, há a necessidade de se investigar o que ocorre e de corrigir possíveis abusos para assegurar à população um transporte coletivo de qualidade e que, ao mesmo tempo, tenha um preço que permita às pessoas terem acesso a ele. Só em São Paulo, por exemplo, calcula-se que um terço dos deslocamentos de pessoas na cidade é feito a pé por falta de recursos para pagar a passagem de ônibus. Trata-se, então, de garantir o direito à cidade para todos e não apenas para quem tem dinheiro.

E há também a necessidade de se combater a corrupção e o desvio de dinheiro público para as máfias privadas que controlam o transporte coletivo nas grandes cidades do país. Há evidências de que verdadeiras quadrilhas controlam o setor e, com a conivência de prefeitos e governadores, abocanham parcelas consideráveis do dinheiro público através de licitações fraudadas e de subsídios para o custeio do transporte.

Uma expressão disso é a verdadeira caixa-preta das planilhas de custos dos transportes. Em Porto Alegre, no início do ano passado, no lastro de manifestações de rua contra o aumento no preço das passagens, o Tribunal de Contas analisou a planilha de custos vigente na região. Encontrou várias irregularidades e fraudes, resultando em uma determinação do Tribunal para que o preço da passagem fosse diminuído e não aumentado como queriam as autoridades e as empresas.

No entanto, apesar da necessidade evidente de que medidas sejam tomadas no setor, apesar de a CPI ter sido aprovada e contar com as assinaturas suficientes para ser instalada, isso não ocorreu até hoje. O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do governo no Senado, levantou questionamento sobre a constitucionalidade da CPI e desencadeou pressão para que senadores retirassem assinatura do requerimento.  Com manobras deste tipo, impediu que a CPI fosse instalada até agora.

Há que se perguntar a razão deste gesto. Por que um senador do PT quer impedir as investigações? Por que o governo quer impedir a instalação da CPI? É devido às relações, quase sempre promíscuas dos partidos (PSDB, PSD, PP, PMDB, PSB e do PT, inclusive) com estas máfias que controlam o transporte coletivo e financiam suas campanhas na eleição?

Nós sabemos das limitações de um instrumento como a CPI. Já vimos muitas acabar em pizza e, portanto, não devemos depositar ilusões aí. Se o povo não for às ruas lutar e cobrar mudanças na realidade em que vivemos, nada muda. Mas a atitude daqueles que não querem deixar nem que se investigue é inaceitável. Precisamos cobrar destes partidos e parlamentares.

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Sobre o autor

Zé MariaZé Maria

* Presidente nacional do PSTU, é diretor da Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais e integra a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas. Twitter: https://twitter.com/zemaria_pstu. Facebook: https://www.facebook.com/zemariapstu

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