Produtores contestam no STF redivisão dos royalties

ministrosFellipeSampaioSCOSTFDepois de promulgada a nova redação da Lei dos Royalties, os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contestando os termos da legislação, publicada hoje no Diário Oficial da União.

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