Brasil  

Privatização de aeroportos está mais fedida do que as de FHC

 

Por Carlos Lopes – horadopovo.com.br

A minuta de edital, confeccionada pela Anac e Secretaria da Aviação Civil, para a privatização dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas (Viracopos), excede as expectativas – para pior.

Segundo esse edital – ainda não aprovado em sua forma final – uma empresa ou “consórcio” poderiam levar o aeroporto de Brasília (por 25 anos!) pela módica quantia de R$ 75 milhões; o de Campinas, por 30 anos, R$ 521 milhões; e, por 20 anos, o de Guarulhos, aeroporto mais lucrativo do país, por R$ 2,292 bilhões (cf., Anac, “Edital do leilão para concessão, ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Brasília-Campinas-Guarulhos”, 4.23, pág. 25).

Porém, essas quantias seriam pagas em suaves prestações, com o lucro que o açambarcador tivesse com o próprio aeroporto, pois “o Valor da Concessão será pago em parcelas anuais, contado da Data de Eficácia do Contrato de Concessão até o advento de seu prazo final” (cf., Anac, Edital cit., 4.24, pág. 25).

Portanto, o açambarcador do aeroporto de Brasília pagaria R$ 3 milhões; o de Guarulhos, R$ 146 milhões; e o de Campinas, R$ 17 milhões anuais para explorar três dos principais aeroportos do país. Isso, sem investir o seu dinheiro – para investir, os açambarcadores teriam o dinheiro do BNDES. Porém, antes de entrar nesse assunto, uma observação.

Algumas pessoas têm repetido que não se trata de uma “privatização”, mas de uma “concessão”. Mudar a palavra não muda a coisa. Para não deixar dúvidas aos açambarcadores, o edital esclarece:

“Os Aeroportos Internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização – PND, conforme Decreto Federal nº 7.531, de 21 de julho de 2011” (cf., Anac, “Edital”, preâmbulo, pág. 4, grifo nosso).

Portanto, não fica bem, por exemplo, um homem de reconhecida inteligência, como o deputado Ricardo Berzoini, declarar que “não é possível comparar privatizações com concessões”. Sem entrar em discussões conceituais sobre o que é uma concessão (isto é, uma concessão do que é público ao que é privado), o que se está discutindo é esta “concessão”, a dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas, e não qualquer outra. Para que incluí-la no programa de privatização de Collor e Fernando Henrique? Exatamente porque se trata de uma privatização.

Não falta nem o BNDES – cujo dinheiro, pertencente ao povo brasileiro, foi usado e abusado pelos tucanos para entregar estatais a monopólios privados, sobretudo estrangeiros.

Como naquela época, estaríamos pagando para que nos levem os aeroportos – segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, o BNDES terá de financiar “entre 50% e 70% do investimento total” nos aeroportos – mas o Estado, através da Infraero, estará proibido de ter mais que 49% do capital das “sociedades de propósito específico” (SPE) que tomariam os nossos aeroportos.

Bittencourt é um sujeito didático: “funciona assim: de cada R$ 100 investidos, R$ 70 virão do BNDES e de outras fontes de financiamento e R$ 30 dos sócios. Dos R$ 30, R$ 14,7 virão da Infraero” (cf. Valor Econômico, 20/10/2011). Logo, a cada R$ 100,00 investidos, os açambarcadores dos aeroportos entrariam com R$ 15,30, apesar de mandarem no aeroporto, administrá-lo de acordo com os seus interesses e lucrarem com ele – e trata-se dos mais lucrativos aeroportos do país.

Entretanto, “a participação do BNDES, nos empréstimos para projetos de infraestrutura, é limitada a 70%, embora possa aumentar, em casos excepcionais, a 90%” (cf. Valor, ed. cit.).

Diz Bittencourt que “o custo [do empréstimo do BNDES para os açambarcadores] deve ficar em torno de 3% reais. Os valores não são muita coisa para o banco”.

Realmente, não são. Então, para que precisamos entregar os aeroportos a consórcios e empresas estrangeiras (pois é disso que se trata: boa parte do edital da Anac trata, precisamente, da participação das empresas estrangeiras na privatização)?

Não era para aportar recursos que as empresas estrangeiras viriam tomar os nossos aeroportos?

Não, leitor, não era. O objetivo de toda privatização é entregar o bem público, coletivo, a propriedade da população, a alguns assaltantes. Não é resolver problema algum do país, muito menos do povo. Se essa “concessão” significa “conceder” às empresas estrangeiras os nossos recursos (além dos aeroportos mais lucrativos do país, que o Estado já construiu), por que nós mesmos não cuidamos dos aeroportos? Por que falta dinheiro para a Infraero, a mais bem sucedida administradora de aeroportos do mundo, mas não falta para empresas e “consórcios” estrangeiros?

Mas reparem nessa gracinha:“a tendência, por causa da crise financeira internacional, que está aumentando a aversão dos investidores a risco, é que as companhias busquem os recursos do BNDES” – isto é, temos que ajudar, com nosso dinheiro, as empresas e consórcios estrangeiros a se apoderarem dos aeroportos mais lucrativos do país. Senão, elas não terão dinheiro para ganharem mais dinheiro às nossas custas. Como diz Bittencourt, exultante: “é o melhor negócio do mundo” (sic – cf. Valor, ed. cit.).

Realmente, é. Mas não para o Brasil.

O próprio Bittencourt, que agora não tem o menor pejo em falar que os aeroportos precisam de “R$ 21,265 bilhões ao longo de até 30 anos”, declarou em junho que, para a ampliação dos aeroportos até a Copa, bastam R$ 5,6 bilhões (v. HP, 03/06/2011) – isto é, 1/4 do que o BNDES concedeu à Telefónica num único empréstimo.

Mas quem mandou a Infraero ser nacional e estatal? Diz Bittencourt que “certamente é grande o retorno que temos de empresas estrangeiras interessadas. Antes de ser ministro, fui diretor de infraestrutura do BNDES. Desde essa época a gente via o interesse internacional e nacional em investir nos aeroportos. Não existe restrição para a participação de empresas estrangeiras na concessão de aeroportos”.

Como é que um sujeito desses pode ser ministro – e do governo da presidente Dilma?

Na campanha eleitoral, a proposta de Dilma – aliás, razoável – foi a abertura do capital da Infraero. Literalmente: “acredito que não haveria dificuldade de abrir o capital da Infraero e manter o controle da empresa nas mãos do Estado, como ocorre com a Petrobrás. Nós tivemos durante muito tempo zero de investimentos nesse País” (entrevista durante caminhada no Rio de Janeiro, 02/08/2010).

O que é perfeitamente coerente com o que disse, meses antes, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC: “não permitirei, se tiver forças para isto, que o patrimônio nacional, representado por suas riquezas naturais e suas empresas públicas, seja dilapidado e partido em pedaços. Tenham certeza de que nunca, jamais me verão tomando decisões ou assumindo posições que signifiquem a entrega das riquezas nacionais a quem quer que seja”.

Ou, quando, em outubro de 2010, abordou o caráter político-ideológico de seu adversário:

“Essa é a principal diferença entre o nosso governo e a turma do contra: eles só pensam em vender o patrimônio público. Eu acredito que as empresas públicas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do país”.

A presidente Dilma tinha razão. Por isso, é fácil resolver o problema atual. Quando se cometem erros, não há problema em corrigi-los. Problemas há se eles não forem corrigidos.

 

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