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Pressão no STF é coisa de país incivilizado, diz ex-ministro da Corte

Dyelle Menezes e Yuri Freitas Do Contas Abertas

Reportagem veiculada pela revista “Veja” afirmou que Lula encontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no final de abril, para pedir o adiamento do julgamento do Mensalão, previsto para ocorrer ainda este semestre. Em troca, usaria sua influência para que o ministro não fosse convocado a prestar depoimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Cachoeira.

Para o ex-ministro do STF, Carlos Mário Velloso, se a pressão denunciada pela imprensa realmente ocorreu, é um absurdo, coisa de “país incivilizado, de 4ª categoria”. “Estejam certos os brasileiros de que o Supremo Tribunal, que nunca se curvou a qualquer tipo de pressão, não deixará isso acontecer agora”, afirmou. Na entrevista concedida ao Contas Abertas, além do caso “Mensalão”, Velloso comentou as expectativas em relação às eleições municipais deste ano.

Confira a íntegra da entrevista:

Contas Abertas (CA) – O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do escândalo conhecido como “Mensalão” tem previsão para acontecer ainda neste ano. Em sua opinião, o STF teve o tempo necessário e a liberdade suficiente para organizar as provas e documentos, iniciar as deliberações, etc.?

Carlos Mário Velloso – O julgamento do denominado “mensalão” tem que ocorrer, é claro, ainda neste ano de 2012. O ideal seria que o julgamento já tivesse começado. A Nação aguarda esse julgamento e se ele não ocorrer vai ser muito ruim para o Supremo Tribunal Federal, porque crimes vão prescrever e isso ficará na conta do Tribunal. Acho que o STF teve tempo bastante e, como sempre, teve a mais ampla liberdade para realizar a instrução probatória. Os seus juízes, de alto saber jurídico, certamente encontrarão, mediante o exame da prova colhida e da boa aplicação do direito, em julgamento técnico, a decisão melhor. É o que deseja a sociedade: julgamento técnico e, sobretudo, justo.

CA – O modelo como o julgamento será realizado (o tempo para acusação e defesa, etc.) é o ideal?

Carlos Mário Velloso – O modelo está no Código de Processo Penal e no regimento interno do Supremo Tribunal. A observância do Código de Processo Penal e demais leis que regulam a espécie constitui, inclusive, garantia para os réus.

CA – Foi noticiada recentemente, pela Revista Veja, uma suposta pressão do ex-presidente Lula para adiamento da votação do “Mensalão” pelo STF. Caso esse acontecimento seja verídico, como o Sr. analisa o caso?

Carlos Mário Velloso – A pressão denunciada pela imprensa, se realmente ocorreu, é um absurdo, coisa de país incivilizado, de 4ª categoria. O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal, foi feliz nas declarações que fez, afirmando ser inaceitável qualquer tipo de pressão sobre os ministros do Tribunal. Estejam certos os brasileiros de que o STF, que nunca se curvou a qualquer tipo de pressão, não deixará isso acontecer agora.

CA – Há possibilidade de os crimes prescreverem caso haja adiamento? Como o Sr. analisa a pressão da sociedade civil para o julgamento imediato do escândalo?

Carlos Mário Velloso – Conforme já disse, se o julgamento não ocorrer logo, delitos vão prescrever. A sociedade espera que o julgamento se inicie.

CA – Como o Sr. entende as férias dos ministros do STF em julho, às vésperas de um julgamento tão importante?

Carlos Mário Velloso – Há proposta, no seio do Tribunal, no sentido da suspensão do recesso de julho, para início do julgamento. Isso seria possível e justificado, tendo em consideração a importância da matéria e a relevância da questão. Na verdade, não se trata de um julgamento comum. A Nação tem os seus olhos no Supremo Tribunal Federal. A Corte haverá de decidir sabiamente. Aguardemos.

CA – No período em que o Sr. presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), começou a ser implementada a votação eletrônica no Brasil. Como aconteceu esse processo?

Carlos Mário Velloso – A implementação da informatização do voto ocorreu quando presidi o Tribunal Superior Eleitoral no biênio 1964/1966. Designei comissão de juristas e técnicos em informática, que a mídia chamou de notáveis. Essa comissão teve como coordenador o Sr. Paulo Camarão, grande técnico, por mim nomeado Secretário de Informática do TSE. Começamos do zero e fomos até à aquisição das urnas eletrônicas, mediante licitação pública.

CA – Em sua análise, a urna eletrônica teve quais impactos no processo eleitoral brasileiro?

Carlos Mário Velloso – O impacto no processo eleitoral foi extraordinário. Em primeiro lugar, a apuração que costumava demorar semanas, conclui-se em algumas horas e com a maior segurança. De 1996 até hoje, tivemos muitas e variadas eleições, saindo os resultados imediatamente, sem qualquer impugnação séria. De outro lado, com a retirada da mão humana da apuração, acabamos com as fraudes. A maior delas consistia no chamado “mapismo”, que maculava as eleições e que não existe mais. Assim, as eleições tornaram-se mais legítimas e, em consequência, mais legítima a democracia que praticamos.

CA – A relação entre a sociedade civil e a classe política se dá apenas pelo voto? Que outros mecanismos de ação da sociedade civil podem influenciar diretamente no Poder Público?

Carlos Mário Velloso – A relação da sociedade civil com a classe política e com o poder público dá-se, em primeiro lugar, pelo voto. Todavia, há outros mecanismos, que chamamos de mecanismos de democracia semi direta. A ação popular, que pode ser promovida pelo cidadão na defesa do patrimônio público material e moral e do meio ambiente, por exemplo, é forma de o cidadão fiscalizar o poder público. As ações civis públicas, também. É muito importante a iniciativa legislativa popular. A lei da ficha limpa foi de iniciativa popular. Os referendos e os plebiscitos são outros meios da participação direta da sociedade na administração pública. Considero da máxima importância a existência de organizações não governamentais, como a Associação Contas Abertas, que, em nome da sociedade, exercem efetiva fiscalização da “res publica”, da coisa pública.

CA – O que esperar das eleições deste ano no âmbito do Judiciário?

Carlos Mário Velloso – As eleições deste ano serão mais limpas, porque, em razão da Lei Complementar nº 135, de 2010, serão afastados os denominados “fichas sujas.” Ademais, a cada eleição os cidadãos se preparam melhor. No âmbito do Judiciário elas serão, como sempre, muito tranquilas. A Justiça Eleitoral serve de modelo para o mundo civilizado. A essa conclusão cheguei nas inúmeras viagens internacionais que empreendi quando na presidência do TSE (1994-1996 e 2005-2006), a convite de governos de outros países e entidades internacionais ligadas ao tema eleitoral.

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