Brasil  

Presidente do STF não comenta constitucionalidade do “Ficha Limpa”

Amanda Costa
Do Contas Abertas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, evitou comentar a constitucionalidade do projeto “Ficha Limpa”, que restringe a candidatura de pessoas condenadas na Justiça, em audiência realizada nesta manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Questionado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) se o projeto poderá valer ainda para as eleições deste ano, Peluso se esquivou. “Não tenho conhecimento dos termos finais. Portanto, não tenho condições de fazer uma avaliação. Mas posso, posteriormente, trazer algum subsídio para votação da proposta aqui na Casa”, disse.

O texto do “Ficha Limpa”, aprovado pela Câmara dos Deputados ontem (11), proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, ou seja, tomada por vários juízes ou desembargadores, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. O projeto precisa ser votado no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 6 de junho. Ocorre que no entendimento de alguns juristas, mesmo que este prazo seja obedecido, a lei só poderá valer para as eleições de 2012.

Ao comentar o projeto, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez duras críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal. “A impunidade no Brasil é uma realidade. No início do meu mandato, eu tinha vergonha porque deputados e senadores não eram processados. Na gestão FHC os procuradores eram engavetadores. Hoje, os procuradores têm levado os processos ao Supremo, mas fica tudo parado lá”, disse.

Simon apontou o “Ficha Limpa” como uma tentativa de mudança, mas questionou a falta de ação do STF. “A impunidade é o que se tem de pior no país. O que vejo é o presidente do Supremo, e o seu antecessor também, concordarem com tudo o que defendemos aqui no Congresso, mas na prática nada é feito”, afirmou.

Peluso rebateu as críticas e disse que parlamentares estavam mal informados. “O STF precisa analisar os fatos à luz da constituição. Não vou ficar aqui defendendo a minha instituição, o Supremo. Mas o problema da impunidade não pode ser objeto de simplificação deste modo”, disse. Peluso lembrou que há divisão de funções e que o Supremo não pode ser o único responsabilizado pela impunidade. “É ilusório pensar que o STF sozinho vai resolver o problema da impunidade”, argumentou.
 
Pedro Simon apontou iniciativas no Congresso. “Nós aqui já cassamos senadores, um presidente da República, outros três senadores renunciaram para não serem cassados. E eu não conheço nenhum caso desses no Supremo; ninguém foi condenado”, garantiu. Peluso respondeu: “se uma denúncia é inepta, o Poder Judiciário não tem outra alternativa a não ser negar. Não podemos ajustar a denúncia. Mas se examinados os casos em que houve absolvição estão lá as razões do voto, e estão sujeitos à crítica pública”, disse.

Por fim, Simon fez um apelo a Cezar Peluso para a criação de uma comissão, que seria formada por integrantes do Congresso e Judiciário, para estudar medidas de melhoria no processo criminal, concedendo mais celeridade aos tramites. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chamou para si a iniciativa de formalizar a comissão. “Nós podemos constituir essa comissão e eu faria parte. Vou lhe [dirigindo-se a Peluso] procurar para que possamos ajudar a agilizar esses processos”, disse. “Esta iniciativa configura a harmonia entre os poderes”, afirmou.
 

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