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Presidente da Atricon diz que corrupção encarece obras

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antônio Joaquim Moraes Neto, criticou nesta sexta-feira (5) a possibilidade de as atividades do Tribunal de Contas da União (TCU), como a paralisação de obras, sejam limitadas. Para ele, o autor das propostas mostradas hoje pelo Congresso em Foco, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), contribui para a corrupção no Brasil, ainda que sem intenção.

Para o conselheiro, Collor contribui com a corrupção. “A iniciativa dele, na prática, é essa. Quando ele limita o poder de cautela [suspensão de obras] e constrange o servidor, mesmo que não tenha intenção, ele contribui com a corrupção, porque impede a fiscalização e o controle adequado”, afirmou o presidente da Atricon em entrevista ao Congresso em Foco. Ele entende que o trabalho de fiscalização não encarece as obras públicas. “O que encarece é a corrupção.”

Ex-presidente da República, cassado por ser beneficiário de um esquema de propina e desvio de dinheiro público, o hoje senador, na visão do presidente da Atricon, demonstra não ouvir a voz das ruas de hoje que pedem menos desperdício de dinheiro público e que não ouviu aquelas que, no passado, pediram seu impeachment. Antônio Joaquim condenou também a emenda proposta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que pune criminalmente auditores que provocarem “danos ao Erário” por atrasos ou paralisações em obras.

“A proposta tem como objetivo prático dificultar a apuração de corrupção no país”, disse o conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso. O fato de Collor ser o autor da proposta é relevante para Joaquim. “Fico abismado com essa iniciativa, principalmente de quem parte, porque o senador Collor foi apeado do poder por conta do movimento popular, liderados pelos estudantes caras-pintadas. Parece-me mais uma represália do senador contra o movimento que está nas ruas contra a corrupção.”

Para Joaquim, o senador não está acostumado com a força das ruas. “Parece uma represália. O senador ainda não se acostumou com a força do povo, que o levou a renunciar à Presidência. Parece querer punir a população.” Na opinião do presidente da Atricon, ainda que sem intenção, o ex-presidente colabora para os desvios de dinheiro.

A Atricon promete movimentar as lideranças no Congresso para impedir a aprovação do projeto que muda a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU) e faz emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entidades de classe dos auditores, a Auditar e a ANTC devem unir-se no mesmo objetivo.

Isolado em 1992

Em sua biografia oficial, Collor diz que sofreu impeachment por estar “isolado da classe política e sem apoio no Congresso”. Ressalta que em 1996 o Supremo Tribunal Federal (STF) o absolveu pelo crime de responsabilidade. Mas ainda hoje responde a processo na Ação Penal 465, que apura desvios de dinheiro em sua passagem pelo Palácio do Planalto. O caso, que envolve os crimes de peculato, corrupção, tráfico de influência e falsidade ideológica, ainda não foi julgado pelo STF.

Collor venceu as eleições em 1989 contra Luiz Inácio Lula da Silva e chegou ao Palácio do Planalto, na primeira disputa presidencial após 21 anos de ditadura no Brasil (1964-1985). Em 1992, denúncias de corrupção aliadas à falta de apoio política culmiram com seu impeachment.

O país foi governado por seu vice, Itamar Franco, até 1994, quando foi eleito o senador Fernando Henrique (PSDB). Ministro da Fazenda de Itamar, FHC criou o Plano Real, que derrubou a inflação. A medida garantiu estabilidade à economia brasileira desde então e, de quebra, sua eleição .

Propostas limitam paralisação de obras irregulares

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