PPS vai pedir na Justiça mandato de parlamentares que forem para o PSD

O presidente do PPS, o deputado Roberto Freire (SP), alega que a norma viola o entendimento constitucional de que o mandato pertence aos partidos. Já tramita, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do PPS contra esse dispositvo.

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