PPS ingressa com ação contra o ‘shopping parlamentar’

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Do Congresso em Foco
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imagesO líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), protocolou, na tarde desta quinta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança com pedido de liminar requerendo a anulação da votação da emenda que autoriza o poder legislativo a realizar parcerias público-privadas (PPPs). Na prática, a medida abre caminho para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), realize PPPs para obras de ampliação da Câmara. No projeto, está prevista não somente a ampliação dos gabinetes, como a instituição de um “shopping parlamentar.”

Na noite de terça-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 273 votos a 184 e 7 abstenções, o artigo da Medida Provisória 668/15 que permite a realização de parcerias público-privadas (PPPs) pelo Legislativo. A medida tentou ser aprovada por meio de uma manobra do presidente da Câmara mas houve um motim de várias bancadas como as do PSDB, PT, PPS, PSB, PCdoB e DEM contra a articulação de Cunha. Assim, o presidente da Câmara foi obrigado a colocar o assunto em votação e conseguiu a aprovação da PPP em Plenário.

Rubens Bueno, no entanto, disse que a medida é ilegal já que não obedeceu os ritos normais de tramitação. “O artigo que regulamenta a PPP também não tem relação alguma com a medida provisória”, afirmou Bueno.

A princípio, Cunha articulou para aprovar o artigo sobre a PPP por meio de uma manobra regimental. Na terça-feira (19), o Psol havia apresentado um destaque pedindo a retirada do artigo sobre as PPPs do texto-base da Medida Provisória. Porém, com a expulsão do Cabo Daciolo (RJ) no último sábado, o Psol perdeu o direito de apresentar destaques de bancada ao projeto de lei, segundo o presidente da Câmara, por ter agora apenas quatro parlamentares. O líder do Psol, Chico Alencar (RJ), questionou a decisão do presidente da Casa, alegando que a decisão sobre Daciolo ainda está em fase de recurso. Outros partidos, como o PPS, também se manifestaram contra a manobra de Cunha.

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