Por unanimidade, Senado aprova projeto ficha limpa. O texto agora vai à sanção do presidente Lula

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

Por 76 votos a zero, e nenhuma abstenção, o Senado acaba de aprovar o chamado projeto ficha limpa, que proíbe o registro de candidatura a quem tiver condenação na Justiça em órgão colegiado. Provocado por iniciativa popular aprovada na Câmara no último dia 11, o Projeto de Lei Complementar 58/2010 segue agora para sanção presidencial.

“Hoje é um dia histórico. Eu me sinto emocionado por presidir esta sessão”, disse Marconi Perillo (PSDB-GO), depois de uma série de discursos pró-ficha limpa e ao anunciar o resultado da votação nominal (em que o nomes são registrados com o teor dos votos).

A matéria chegou a ser ameaçada pela atuação da base governista, que planejava alegar o rito de votações em plenário – cuja pauta está teoricamente trancada por duas medidas provisórias – para votar primeiro os projetos do pré-sal. O projeto ficha limpa, assim, seria deixado em segundo plano, até que os prazos se tornassem exíguos para que o projeto pudesse valer já para as eleições de outubro. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a dizer que o projeto não era prioridade do governo, mas apenas de interesse da sociedade.

Em uma reviravolta, no entanto, o próprio Jucá assinou, ontem (terça, 18), um documento em que a maioria dos líderes do Senado pede urgência de votação para o projeto. A mudança de comportamento foi uma resposta do peemedebista à negativa repercussão de suas palavras junto à opinião pública. Hoje, em pronunciamento na tribuna do plenário, Jucá também aceitou retirar a urgência de um dos projetos do pré-sal, em mais um sinal de apoio ao ficha limpa.

O Senado se prepara agora para, aproveitando a alteração na pauta (duas medidas provisórias teoricamente trancam a pauta), votar ainda hoje (quarta, 19) a apreciação da Medida Provisória 475/09, que fixa em 7,72% o aumento das aposentadorias e define o fim do fator previdenciário (redutor de rendimentos da classe dos aposentados e pensionistas). As galerias do plenário estão lotadas de representantes da categoria, e até agora só foram registrados discursos de apoio à matéria.

Teor   

Apesar de impedir a candidatura de políticos condenados por órgão colegiados da Justiça, o projeto ficha limpa possibilita que esses candidatos apresentem recurso ao Superior Tribunal de Justiça para que a condenação seja suspensa (efeito suspensivo). O procedimento deverá, no entanto, ser analisado com prioridade pela corte, a fim de evitar as protelações excessivas – e, consequentemente, extinção da ação ou decurso de prazo para aplicação de penalidade.

O texto aprovado em plenário – da forma como veio, mais cedo, da Comissão de Constituição e Justiça, também com aprovação unânime – proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, ainda que o processo não tenha finalizado seu trâmite (trânsito em julgado).

O projeto de iniciativa popular começou a tramitar no Congresso em setembro do ano passado. Ele chegou à Casa com mais de 1,6 milhão de assinaturas e foi aprovado na Câmara sob forte pressão popular, organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a ONG Avaaz.

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