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Pelo menos 19 condenados na Lava Jato podem ser presos antecipadamente

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FRP_Sergio_Moro_Foto_Fabio_Ricardo_Pozzebom_09092015_004-e1455887389352Pelo menos 19 réus condenados na Operação Lava Jato poderão ser presos mais cedo, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quarta-feira, 17, autorizando a prisão de um réu após uma condenação em segunda instância.

A nova jurisprudência aprovada pelo STF tem aplicação imediata na lei processual, atingindo também ações que já foram julgadas. Desse modo, caso os réus já condenados pelo juiz Sérgio Moro em primeira instância tiverem suas sentenças mantidas em segunda instância, a execução de suas penas poderá ser iniciada.

Desses 19 condenados, 13 são ligados a empreiteiras flagradas na Lava Jato e tiveram sentenças acima de oito anos de reclusão em regime fechado. Outros sete foram sentenciados com penas de quatro a oito anos, podendo cumpri-las em regime semiaberto, e outros seis receberam penas abaixo de quatro anos, em que vale o princípio da pena substitutiva da privação de liberdade. Os primeiros julgamentos em segunda instância dos executivos de empreiteiras devem ocorrer ainda neste ano.

Decisão elogiada

A decisão do STF foi elogiada por Sérgio Moro, que afirmou em nota que “reinsere o Brasil nos parâmetros sobre a matéria utilizados internacionalmente”. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, presidente da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), também demonstrou apoio pela nova norma, afirmando que o STF trouxe para o Brasil a mesma eficácia de outros países na execução penal.

“Embora sejam respeitáveis os argumentos em contrário, o fato é que a norma não se prestava apenas a uma interpretação literal, mas também a uma interpretação sistemática, que o STF acabou por fazer”, afirmou João Pedro.

Os primeiros a serem julgados

Com a nova jurisprudência do STF em vigor, cinco ex-executivos da OAS e três da Camargo Corrêa correm o risco de serem presos ainda neste ano. Na OAS, o nome do ex-presidente da empresa, Leo Pinheiros, está entre os cinco condenados por Sérgio Moro. Dois dos três condenados da Camargo Corrêa em janeiro assinaram acordo de delação premiada e terão benefícios no cumprimento da pena. Ambas as empreiteiras foram as primeiras a ter dirigentes julgados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

Fonte: Opinião&Notícia

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