Parlamentares querem aprovar 26 projetos que modificam o Bolsa Família

Amanda Costa
Do Contas Abertas

Enquanto os presidenciáveis José Serra e Dilma Rousseff tentam alinhar os nomes à manutenção e à ampliação do programa Bolsa Família, disputando quem concederá maiores benesses à 12,7 milhões de famílias atendidas, tramitam no Congresso Nacional 26 projetos que visam alterar a formatação do programa. Desde 2004, ano em que o principal mecanismo de transferência de renda do governo federal foi convertido em lei, deputados e senadores apresentaram 34 projetos de lei para tentar modificar o programa. Oito foram arquivados.
 
As principais alterações dizem respeito ao valor dos benefícios, às condicionalidades, ao incentivo à demanda de trabalho dos beneficiários, à expansão do público alvo, a mecanismos de blindagem política e controle social, e à articulação do programa com outras políticas sociais. O levantamento foi desenvolvido pela consultora legislativa do Senado Federal Tatiana Britto e pelo técnico em pesquisa e planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fábio Veras Soares.
 

Partem de diferentes partidos, tanto de esquerda quanto de direta, os pedidos de modificações. Os pleitos foram requeridos por trinta parlamentares, filiados a 12 legendas e representando 16 unidades da federação. Prova de que o Bolsa Família consta na agenda de diferentes siglas.
 

Quanto à classificação dos projetos de lei por partido do autor, a maior quantidade teve origem no PDT, com sete propostas. Parlamentares do DEM e do PSDB apresentaram quatro projetos, cada um. O PMDB, PSB, PT e PTB responderam, individualmente, por três. Apresentaram dois projetos o PP e o PR. E também ofereceram uma proposta o PV, o PRB e o PPS. Contribuíram para aumentar o número de propostas das legendas os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Efraim Morais (DEM-PB), e os deputados Manoel Júnior (PSB-PB) e Geraldo Resende (ex-PPS e atual PMDB-MS), que apresentaram dois projetos sobre o assunto.
 

A maioria das petições foi apresentada a partir de 2007, início do segundo mandato do presidente Lula. A explicação encontrada para esta distribuição temporal refere-se à visibilidade do programa. Ou seja, com a cobertura expandida, o Bolsa Família tornou-se mais popular e, com isso, despertou maior interesse dos parlamentares. Além disso, soma-se o fato de que em inícios de legislaturas o Congresso registra elevado número de novos projetos de lei, principalmente devido à chegada de parlamentares estreantes.
 

Segundo Tatiana Britto, os projetos que pedem alterações no Bolsa Família parecem inspirar-se nas principais críticas veiculadas nos meios de comunicação. “Um exemplo são os projetos que tentariam possibilitar maior articulação do programa com mecanismos de incentivo à participação dos beneficiários no mercado de trabalho. A crítica frequente é de que as pessoas, ao receberem o benefício, se acomodariam e prefeririam continuar inscritas no programa ao invés de procurar emprego”, explica.
 

Para a consultora legislativa, o programa tem pautado menos as eleições deste ano se comparado à visibilidade que adquiriu na campanha eleitoral de 2006. “Acho que o programa está consolidado. O que aparece são propostas para aperfeiçoamento. Mas não se questiona mais o programa em si. Então, o debate se deslocou para outros temas”, avalia.
 

Além de enumerar a quantidade de projetos que pretendem alterar a formatação do programa de transferência de renda, o estudo “Bolsa Família e Renda Básica de Cidadania – um passo em falso?” analisou as principais diferenças entre os dois programas, que nasceram praticamente ao mesmo tempo.  Enquanto os critérios para distribuição dos benefícios do primeiro estão focados em determinados grupos e são condicionados, o segundo é universal e incondicional, ou seja, o direito a benfeitoria é adquirido de forma independente da renda e atinge a toda a população (veja a íntegra do estudo).

Sete anos do Bolsa Família

Criado para ser um instrumento governamental de transferência de renda para famílias em situação de pobreza ou miséria, o Bolsa Família completou sete anos de existência neste mês. Considerando a média oficial de quatro beneficiários por família, são praticamente 51 milhões de pessoas contempladas, o mesmo que um a cada quatro brasileiros. No primeiro ano do programa, pouco mais de 3,6 milhões de famílias eram atendidas, o que representa um aumento de 253% na quantidade de pessoas assistidas na comparação com este ano.
 

De 2003 para cá, foram aplicados mais de R$ 66 bilhões no programa de transferência de renda (veja tabela). Para o próximo ano, a proposta de lei orçamentária, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, prevê mais de R$ 13,9 milhões, o maior valor desde o lançamento do Bolsa Família.
 

O programa foi criado em 20 de outubro de 2003 por meio de medida provisória, mas foi regulamentado apenas em janeiro de 2004, pela Lei 10.836. O Bolsa Família atende a grupos específicos como quilombolas, indígenas, moradores de rua e assentados cuja renda mensal por integrante de cada família seja de até R$ 140,00. O programa exige contrapartidas das famílias atendidas com o objetivo de estimular o acesso aos serviços de saúde e educação.
 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), gestor do programa, o benefício médio de R$ 96,00 significa um acréscimo de 47% na renda das pessoas atendidas em todos os municípios brasileiros. Os beneficiários costumam aplicar os recursos recebidos fundamentalmente em alimentação, material escolar, remédios e vestuário infantil.
 

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