Oposição lança nome contra Gim na disputa pelo TCU

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Por Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

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rollemberg_moreiramariz_agsenadoUm dia depois de ver fracassar sua primeira tentativa de chegar ao Tribunal de Contas da União (TCU), o senador Gim Argello (PTB-DF) ganhou, nesta quarta-feira (9), um adversário na disputa pelo cargo vitalício de ministro do TCU. O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), anunciou que seu partido, o PSDB, o DEM e o Psol vão sugerir para a vaga o nome do economista Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, consultor de orçamento da Casa. De 1995 a 2006, ele foi auditor do próprio TCU.

“Entendemos que é um candidato que reúne todas as condições, tem reputação ilibada e conhecimento profundo da área, para ser ministro do Tribunal de Contas da União”, disse Rollemberg.

Problemas na Justiça

Gim Argello conta com o apoio do governo para substituir o ministro Valmir Campelo, que pediu aposentadoria na semana passada. Mas tem contra si seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com levantamento do Congresso em Foco.

Além disso, como mostrou hoje a Folha de S. Paulo, o petebista já sofreu condenações em primeira e segunda instâncias da Justiça. Segundo o jornal, Gim Argello foi condenado em 2009 pela Quinta Vara da Fazenda Pública do DF por irregularidades na época que presidia a Câmara Legislativa. De acordo com os repórteres Filipe Coutinho e Gabriela Guerreiro, o órgão criou em 2002 quatro cargos comissionados “em moldes artificiais” para, no entendimento da Justiça, aumentar o salário dos servidores. Os valores foram pagos por quase três anos. O total a ser devolvido ainda será calculado. O senador recorre ao STJ. Há divergência entre especialistas se o caso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa.

Sabatina na CAE

Ontem, por 25 votos a 24, e duas abstenções, o plenário rejeitou analisar, em regime de urgência, a indicação de Gim para o TCU. O requerimento foi incluído na pauta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Caso o pedido tivesse sido aprovado, o senador estaria dispensado da sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Rollemberg destacou que o consultor do Senado está pronto para ser ouvido pela CAE. “Ele está pronto para ser sabatinado pela Casa a qualquer momento que o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos assim entender, para que os senadores possam arguí-lo e para que ele possa demonstrar seu preparo e seu conhecimento sobre a matéria”, disse o líder do PSB.

Na votação simbólica, PSDB, PSB, PDT, DEM e Psol votaram contra a urgência. PMDB, PT, PP e o bloco União e Força (composto por PTB, PSC, PR e PRB) se manifestaram a favor do requerimento que permitiria rápida análise da indicação. “Não queremos regime de urgência, queremos que o Regimento seja cumprido. Temos que zelar pela instituição Senado Federal, temos que zelar pela instituição Tribunal de Contas da União”, disse nesta tarde Rollemberg, ao defender a indicação do consultor.

Protestos

Como mostrou o Congresso em Foco, a indicação de Gim é questionada
pelas associações nacionais de auditores de controle externo (ANTC) e do Ministério Público de Contas (Ampcom). De acordo com as entidades, o parlamentar não tem idoneidade moral e reputação ilibada, como exige a Constituição, para exercer a função de fiscalizar e julgar as contas da administração federal, por causa dos inquéritos a que responde.

Para ser aprovada, a indicação do novo ministro do TCU tem de passar, por maioria simples, pelos plenários da Câmara e do Senado, em votação secreta. Questionada pelo site sobre as investigações, a assessoria do senador ressaltou que ele não tem nenhuma condenação na Justiça.

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