Brasil  

O julgamento do Mensalão não deve nos iludir, diz Jorge Hage

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que o julgamento do Mensalão não deve iludir exageradamente quanto aos processos jurídicos no Brasil. “A ação penal 470 é apenas uma entre muitas ações importantes que tramitam e tramitarão por muitos anos no Judiciário brasileiro. A lentidão dos julgamentos é entrave terrível para o combate à corrupção”, afirmou Hage.

Jorge Hage afirmou ainda que o Brasil está entre os países com o pior sistema processual do mundo, pois permite inúmeras possibilidades de recursos. “Levamos sete anos para julgar o Mensalão e é considerado recorde. A comunidade internacional não acredita quando contamos isso”, conclui.

Apesar disso, o ministro-chefe da CGU afirmou que o Poder Judiciário demonstrou independência e inovou nos parâmetros utilizados no caso. “Os critérios usados nesse julgamento não possuem precedência. O impacto e o efeito em termos de repercussão são importantíssimos, não há dúvidas”, ressalta.

As declarações foram dadas na abertura da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), que ocorre até sábado (10), em Brasília. A presidente Dilma Rousseff também participou do evento e ressaltou a importância dos mecanismos de transparência do governo.

“Queria destacar a recente aprovação da Lei de Acesso à Informação que acreditamos ser uma das mais avançadas do mundo porque sujeita todos os entes ao amplo acesso aos dados da gestão, dos gastos, dos históricos”, disse a presidente.

Além disso, a presidente defendeu aumento da regulação e transparência das transações financeiras internacionais. Segundo ela, sem o devido controle, esses fluxos estão sujeitos a manipulações com risco para os empregos dos que vivem nos países mais pobres.

Dilma disse ainda que o discurso anticorrupção deve valorizar a ética e o conflito democrático. “Essa luta não pode ser confundida com o discurso antipolítica ou antiestado que serve a poucos interesses. Deve, ao contrário, valorizar a ética e o conflito democrático, deve conhecer o papel do Estado. O Estado é destinatário privilegiado das mobilizações por transparência”, disse.

Aos participantes, vindos de cerca de 130 países, Dilma ressaltou a importância da transparência nos governos para aprimorar a governança e a gestão. “Quanto maior a transparência, maior a possibilidade de que o dinheiro público se destine ao que são os programas necessários.”

A IACC é considerada o mais importante evento dedicado ao debate e à troca de experiências referentes ao tema, reunindo chefes de Estado, representantes de governos e da sociedade civil. O debate ocorre em um país diferente a cada dois anos e conta com a participação de 1,5 mil pessoas de mais de 130 países, em média. É organizado pela Transparência Internacional.

O presidente do conselho da Conferência, Barry O’Keefe, afirmou ser uma grande oportunidade para a troca de experiências de diferentes países no combate à corrupção. “É preciso mudar o paradigma mundial que aceitou corrupção como a força motriz da indústria. O melhor remédio para acabar com a corrupção é a transparência”, concluiu.

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