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Novo empate adia decisão do STF sobre Jader Barbalho

Por Mario Coleho – congressoemfoco.com.br

Outra vez com apenas dez ministros, STF decide outra vez não decidir, desta vez ao julgar recurso de Jader Barbalho – Nelson Jr./STF

Mais de 13 meses após as eleições de 2010, Jader Barbalho (PMDB), segundo mais votado ao Senado pelo Pará, ainda não sabe se será empossado ou não no cargo. Nesta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) viu ocorrer mais um empate ao analisar um embargo de declaração apresentado pelo peemedebista contra a decisão de manter o indeferimento de seu registro com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

Desde a aposentadoria de Ellen Gracie, em agosto, o Supremo está com o quorum de dez ministros. Hoje, a expectativa inicial era que fossem chamadas à pauta três ações pedindo a declaração de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. No entanto, a sessão foi iniciada com os embargos apresentados pela defesa de Jader. O relator do caso, Joaquim Barbosa, opinou que não é possível reformar a decisão anterior do STF.

Ele ressaltou que, como já houve uma decisão tomada pela corte, não é possível fazer uma retratação por meio de um embargo de declaração. “A norma só vale para recursos não julgados˜, disse, fazendo referência também ao sistema da repercussão geral, quando uma decisão é repetida em todos os casos similares. Durante seu voto, ele criticou o peemedebista, que renunciou ao mandato de senador em 2003 para escapar de um processo de cassação. “Renúncia para escapar da cassação é ato de quem não se preocupa com a sua biografia”, disparou.

Acompanharam o relator os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. “Não estão presentes os objetos dos embargos. Também entendo que não estão presentes os pressupostos do juízo de retratação”, disse Ayres Britto. Para Fux, não existe como “ultrapassar” a questão jurídica. Para ele, o tipo de recurso usado por Jader não tem o efeito de modificar a decisão.

Dissidência

A dissidência começou com o ministro José Dias Toffoli. No seu voto, ele defendeu os princípios da segurança jurídica e da isonomia. Ou seja: na visão dele, a corte não pode manter Jader barrado e aceitar os recursos de todos os outros candidatos que tiveram as inscrições indeferidas com base na Lei da Ficha Limpa. “Há precedentes para retratação”, disse, lembrando de decisões anteriores da corte.

Toffoli teve a companhia dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso. Todos demonstraram a “perplexidade” de ter duas decisões diferentes sobre a mesma lei. “É um surrealismo inédito. Estamos dando uma grande contribuição para a insegurança jurídica”, disse Mendes. Com o empate, Peluso suspendeu o julgamento até a posse da atual ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Rosa Maria Weber.

Ela foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff na última segunda-feira (7). Sua posse não tem data para acontecer. Antes, Rosa precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ontem (8), à Agência Brasil, Peluso estimou que ela deve sentar na cadeira de ministra do STF somente no próximo ano, já que o semestre jurídico termina no início de dezembro.

A falta de um ministro foi alvo novamente de críticas de Marco Aurélio Mello. Ele já havia disparado contra o ex-presidente Lula, no ano passado, por não indicar o substituto de Eros Grau. Hoje, ele voltou à carga e reclamou da demora na indicação. “Estamos diante de um quadro esdrúxulo, que não pode ser encampado pelo STF. Temos que encontrar uma solução. O quadro gera a mais absoluta perplexidade”, afirmou.

Ameaças

A defesa de Jader Barbalho usou como instrumento jurídico um embargo de declaração. A peça tem a finalidade de pedir a eliminação de uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida, presentes na decisão.

O caso do peemedebista dependia de reavaliação pelo plenário da corte. Isso porque ele é o único candidato das eleições de 2010 que teve o registro de candidatura indeferido pelo STF com base na Lei da Ficha Limpa. Como foi uma decisão colegiada que o manteve fora do pleito, somente o grupo dos ministros poderia retificar a posição. Em setembro, ele enviou cartas aos integrantes do STF pedindo para seu indeferimento ser revertido.

Durante a sessão, Joaquim reclamou das cartas enviadas pela parte em sua residência. Em setembro, a defesa de Jader mandou correspondências para os ministros pedindo o julgamento dos embargos. O relator do caso afirmou ter se sentido “acossado”, pois estava de licença médica após uma cirurgia nas costas. “Eu me senti ameaçado, pois na época eu não tinha a menor condição de colocar o caso em pauta”, disse.

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Na época, com quorum incompleto e por meio de um critério de desempate, os ministros não aceitaram o recurso de Jader e mantiveram seu registro indeferido. Aquela foi a segunda vez que Jader fracassou na sua tentativa de assumir o cargo de senador. Porém, em março, o STF,  com quorum completo, modificou seu entendimento sobre a aplicação da ficha limpa nas eleições de 2010. Seis ministros votaram pela validade da norma somente a partir de 2012.

Com a decisão de esperar a posse da nova ministra, a sessão entrou em intervalo. Ao voltar, foram chamados para votação as ações relatadas por Luiz Fux. Em disputa, estão duas correntes dentro do Supremo. Uma defende o princípio da moralidade pública, enquanto a outra o da presunção da inocência.

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