Miriam Leitão critica falta de transparência do orçamento da União

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Em seu comentário no jornal Bom Dia Brasil desta quinta-feira (27), a comentarista de economia da Rede Globo, Miriam Leitão, afirmou que o Orçamento brasileiro está ficando menos transparente. Para ela, a peça orçamentária diz de onde vem e para aonde vão os recursos públicos e por isso “é fundamental em uma democracia”.

Miriam Leitão chamou atenção para o fato de o governo criar nomes genéricos, colocando várias iniciativas dentro deles. Dessa forma, as instituições não estão conseguindo identificar exatamente quanto está sendo gasto em cada área.

 A economista citou o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco,  que afirmou como está muito difícil entender o orçamento brasileiro e como o governo tem tornado o controle cada vez mais complicado. Segundo Miriam Leitão, até mesmo assessores parlamentares também estão reclamando da opacidade dos dados.

O Contas Abertas vem acompanhando as mudanças na maneira como o orçamento é produzido. Em matéria publicada no final do ano passado, a Associação expôs nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf/SF) e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof/CD) que apontava a menor transparência no orçamento de 2013.

A principal crítica ao modelo de 2013 é a diminuição do número de ações orçamentárias: de 3.117 no ano passado para 2.414 neste exercício. A modificação reduziu o nível de detalhamento de dados e informações veiculados pela lei orçamentária e dificultou a comparação com orçamentos públicos de exercícios anteriores.

A nota afirma que houve o “esvaziamento do significado das ações orçamentárias” porque os títulos perderam “conteúdo e força descritiva”. Foi ressaltado ainda o fato das ações de 2013 incluírem diversas realizações em um mesmo programa, o que impossibilita o conhecimento da despesa fim do governo e as torna distantes da precisão e nível de detalhamento necessário.

Além disso, os consultores observaram também que muitos dos planos e programas governamentais, como o Plano Brasil sem Miséria e o Programa Brasil Carinhoso, não podem ser encontrados no orçamento pelo nome fantasia. Constam na lista ainda os programas Mais Educação, Saúde da Família, Rede Cegonha, Saúde Não Tem Preço, Olhar Brasil, Brasil Sorridente, Bolsa Verde e o Brasil Maior, entre tantos outros com ações perdidas dentro do orçamento.

Outro exemplo é o do setor de rodovias. O governo federal lançou o “Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias”, que não é definido em nível da lei orçamentária. O programa realiza concessões de rodovias federais à iniciativa privada. No entanto, estão previstos R$ 79,5 bilhões em recursos públicos. “Não há clareza quanto à forma pela qual esses R$ 79,5 bilhões serão acomodados no âmbito da programação existente”, afirma nota.

Segundo os consultores do Congresso Nacional, é difícil, para qualquer cidadão, verificar quanto custam os “planos/programas/iniciativas/ações” do governo. Os dados apresentados em extensivos relatórios de realizações não são passíveis de análise crítica e objetiva, pois não possuem a precisão e o rigor essenciais às categorias de classificação utilizadas na elaboração e na execução das leis orçamentárias.

Confira a matéria completa aqui.

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