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Ministro reitera que aditivos em contratos não significam superfaturamento e sobrepreço

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, voltou a dizer hoje (17) que a existência de aditivos nos contratos de obras firmados pela pasta não significa que existam irregularidades, como superfaturamento e sobrepreço. Depois de falar por cerca de quatro horas ontem (16) no Senado, Passos presta esclarecimentos hoje nas comissões de Fiscalização e Controle e Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sobre denúncias de corrupção no setor de transportes.

Segundo dados apresentados pelo ministro, entre 2007 e 2010, houve 3,2 mil aditivos contratuais, sendo que 1,4 mil deles referentes à prorrogação de prazo ou à redução de valor. Passou lembrou que a legislação prevê concessão de aditivos e que eles só são permitidos depois de um longo processo de análise da necessidade.

“É feita uma associação de aditivo à intenção de superfaturamento e sobrepreço. Quero dizer e esclarecer que os aditivos são um estatuto previsto na Lei 8.666 [Lei de Licitações] e todos os Poderes Públicos usam essa prerrogativa porque ela é necessária.”

De acordo com Passos, a necessidade de aumentar o valor dos empreendimentos ocorre, principalmente, porque o Poder Público costuma contratar obras com base em projetos básicos, que, muitas vezes não são bem elaborados. “Na área federal, entendemos que até a ocorrência de aditivos nos valores se deve ao fato de contratar obras de projetos básicos que não são da melhor qualidade. Isso gera uma diferença entre o valor do contrato e o valor final com que se executa uma obra.”

O ministro destacou que os aditivos “nascem” com a experiência de campo, a identificação de ajustes, a adequação de necessidades técnicas que não foram identificadas no projeto básico. Passos lembrou que eles só são aprovados depois de uma extensa discussão burocrática que “dá o reconhecimento do ajuste, que é cabível e necessário”.

“Tem se buscado fazer a relação entre aditivo e irregularidade e o aditivo não se presta a isso, mas se ficar comprovado que alguém burlou, teve uma atitude condenável do ponto de vista ético, que essa pessoa seja responsabilizada.”

Em relação às denúncias de corrupção no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o ministro assinalou que foi criada uma comissão de sindicância, sob o comando da Controladoria-Geral da União (CGU), para apurar as irregularidade e que estão sendo feitas auditorias nos contratos firmados pelo órgão.

Para melhorar a capacidade administrativa e de fiscalização do Dnit, o ministro informou que pretende aumentar o número de servidores do órgão, com a contratação de mais 100 engenheiros, e desenvolver um trabalho de gestão com empresas privadas que atuam no setor.

Perguntado se seria um homem de confiança da presidenta Dilma Rousseff ou do PR, partido ao qual é filiado, Paulo Sérgio Passos disse que todos ministros devem ter lealdade à presidenta e que ele seguirá esse princípio. “Quero lembrar que os ministros de Estado, todos, devem lealdade, prestação de contas e de seus atos à presidenta da República e não me afasto dessa regra geral.”

Edição: Juliana Andrade

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