Ministro do STF vota a favor da revisão da aposentadoria

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André Richter – Repórter da Agência Brasil
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932370-desaposentação_stf_abr0587O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) a favor da possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A mudança é conhecida como desaposentação. O ministro é o relator dos processos que tratam do assunto no STF. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso devido à ausência de três ministros, e deverá ser retomado na semana que vem.

Segundo o ministro, o aposentado tem o direito de ter o benefício revisado, porque voltou a contribuir para a Previdência como um trabalhador que não se aposentou. “A desaposentação é possível porque ela não está vedada em lei. Penso a que lei não tratou dessa matéria e, paralelamente a isso, considero inaceitável, do ponto de vista constitucional, impor-se uma contribuição previdenciária sem que o contribuinte tenha qualquer tipo de benefício em troca dessa contribuição.”, disse.

A Aposentadoria é calculada de acordo com a média da contribuição. O valor é multiplicado pelo fator previdenciário, cálculo que leva em conta o tempo e valor da contribuição, idade e expectativa de vida. Conforme voto do relator, o pedido de revisão deverá levar em conta o tempo e o valor de contribuição de todo o período de contribuição, englobando a fase anterior e posterior da primeira aposentadoria.

Em contrapartida, a idade do contribuinte e sua expectativa de vida serão contadas de acordo com o primeiro benefício, a menos que o aposentado decida devolver o valor que já recebeu. Caso seja julgada legal pelos demais ministros, regras da desaposentação devem começar a valer em 180 dias, prazo para que o Congresso aprove uma lei para disciplinar a questão.

Durante o julgamento, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu a ilegalidade da desaposentação. Segundo Adams, a Previdência é baseada no modelo de solidariedade, no qual todos contribuem para sustentar o sistema, não cabendo regras particulares para o aposentado que pretende revisar o benefício.

Os ministros julgam recurso de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer, quando retornou ao trabalho.

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Um comentário para “Ministro do STF vota a favor da revisão da aposentadoria”

  1. ⇒ Robson Faria Morais disse:

    Já é um passo! Só falta agora o fator previdenciário cair! E deve cair sem substituto, porque a população não pediu este mecanismo, tampouco foi consultada sobre sua implantação. Não entendo como os meios de divulgação não malham este mecanismo demoníaco que serve aos interesses dos poderosos da terra. Porque temos que ter fator previdenciário e um político pode se aposentar com 8 (oito anos)? Qual a diferença entre o trabalho de um e o trabalho de outro? Comecei aos 16 e aos 57 ainda tenho que me submeter a este famigerado mecanismo! População acorda! Este senador Paim está nos cozinhando em banho maria! O governo não quer abrir mão desta receita fácil! Senhores governantes, deem dignidade àqueles que tanto fizeram pela nação!
    Fora Fator Previdenciário!