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Ministro do STF critica decisão da Alerj de soltar deputados

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Em entrevista à BBC Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux criticou a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de mandar soltar os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Os três parlamentares foram presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na última quinta-feira, 16, mas as prisões foram revogadas menos de 24 horas depois por decisão da maioria dos deputados estaduais do Rio.

De acordo com Fux, a soltura de deputados estaduais por assembleias “certamente” será revista pelo STF. A medida é classificada pelo ministro como “lamentável”, “vulgar” e “promíscua”.

“É uma decisão lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário, gera uma sensação de impunidade e que certamente será revista pelo Supremo Tribunal Federal”, ressaltou Luiz Fux.

O ministro afirmou que, no caso da Alerj, “deveria ter havido uma provocação prévia ao Poder Judiciário” e que o “Ministério Público inclusive já ingressou com uma ação para anular essa deliberação da Assembleia do Rio de Janeiro”.

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