Ministro do STF autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Collor

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Do Congresso em Foco
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eori Zavascki é relator dos inquéritos da Lava Jato no STF

Teori Zavascki é relator dos inquéritos da Lava Jato no STF

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Fernando Collor (PTB-AL) no período de 1º de janeiro de 2011 a 1º de abril de 2014. Em segredo de Justiça, Collor é investigado em formalmente no STF desde 6 de março com base nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores do esquema de corrupção descoberto na Petrobras. Youssef depôs em regime de delação premiada, que exige do delator provas em troca de benefícios como redução de pena.

Os requerimentos de quebra de sigilo chegaram ao Supremo no dia 7 de maio, e foram acatados por Teori na última quinta-feira (14). Além do senador, o ministro autorizou a quebra de segredo de contas correntes de empresas e investigados de envolvimento nos crimes descobertos pela Lava Jato. Entre eles está o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), que terá movimentação bancária devassada no período compreendido entre janeiro de 2009 e janeiro de 2012. Segundo Youssef, o ex-congressista integrava um grupo de parlamentares do PP responsável pela “operacionalização” do esquema de corrupção de maneira “estável e perene”.

As complicações de Collor com a Lava Jato são reportadas pelo Congresso em Foco desde agosto do ano passado – em 6 de março deste ano, ele passou a integrar a lista de investigados no Supremo, por recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como este site adiantou naquele mês de 2014, a suspeita sobre Collor foi remetida ao STF pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos em primeira instância, depois de a Polícia Federal ter identificado comprovantes bancários com depósitos feitos por Youssef, no valor de R$ 50 mil, na conta do senador. Segundo a PF, o repasse foi dividido em oito depósitos em espécie: R$ 1.500, R$ 9 mil, R$ 1.500, R$ 9 mil, R$ 8 mil, R$ 9 mil, R$ 8 mil e R$ 4 mil.

Além dessa acusação, o senador é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propina por negócio firmado com uma subsidiária da Petrobras. Na noite de terça-feira (12), ele ajuizou quatro representações contra Janot, por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do procurador. Nas representações, Collor acusa Janot de selecionar “como bem entende” os políticos a serem investigados, de abuso de poder, autopromoção e desperdício de dinheiro público.

Collor, que evita falar com a imprensa sobre o assunto, têm negado qualquer tipo de envolvimento com os desvios na petrolífera. “Estou novamente pronto para enfrentar e provar que nada tenho a ver com esse esquema criminoso”, registrou, em sua conta no Facebook. Em 23 de março, o senador já havia se defendido, em discurso na tribuna do Senado, das acusações. Na ocasião, criticou o que diz considerar excessos da PGR.

“[…] a grande verdade é que, sob a inspiração de Oscar Wilde, que disse ‘os outros são realmente terríveis; a única sociedade possível é a de nós mesmos’, setores do Ministério Público tentam se autoconstituir como mais um Poder da República. Seu chefe se considera um arremedo de presidente da República, e parte de seus subprocuradores, arremedos de ministros de Estado”, discursou, referindo-se a Janot e seus colegas de PGR.

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